26/01/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
26/01/2025 11:58

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 03:13

Decorrido prazo de SINOMAR DA COSTA MENESES em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 02:56

Publicado Sentença em 03/12/2024.
02/12/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 18:38

Recebidos os autos
28/11/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:38

Extinto o processo por desistência
27/11/2024 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
26/11/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:47

Publicado Despacho em 26/11/2024.
25/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 19:27

Recebidos os autos
21/11/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
14/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 17:47

Recebidos os autos
11/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:47

Recebida a emenda à inicial
11/11/2024 17:47

Deferido o pedido de SINOMAR DA COSTA MENESES - CPF: *89.***.*67-15 (REQUERENTE).
04/11/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
31/10/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:28

Decorrido prazo de SINOMAR DA COSTA MENESES em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704790-44.2024.8.07.0011 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: SINOMAR DA COSTA MENESES REQUERIDO: CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias úteis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil.

Alternativamente, recolham-se as custas (se for o caso).

No mesmo prazo acima, sob pena de extinção, independente de nova intimação, emende-se a inicial para: - Juntar documento de identificação com foto do autor; - Juntar comprovante de residência atual (últimos 90 dias), em nome da parte requerente ou, se em nome de terceiro, acompanhado por declaração de residência do titular, com firma reconhecida; Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
07/10/2024 16:57

Recebidos os autos
07/10/2024 16:57

Determinada a emenda à inicial
30/09/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
26/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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