11/09/2025 02:54

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748131-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS FERNANDO CORREA DA SILVA REU: LOCALIZA RENT A CAR SA CERTIDÃO Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos a este Juízo.

Caso a parte credora tenha interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá recolher as custas referentes a esta fase, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, bem como instruir o seu pedido, conforme o disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento.

Se a parte devedora efetuar o depósito do valor do débito antes mesmo do recebimento da parte credora, não terá que ressarci-la pelas custas referentes à fase de cumprimento de sentença.

Nesse caso do pagamento do débito antes do recebimento do pedido de cumprimento de sentença, a parte autora terá que requerer a devolução das custas para o setor responsável.

Sendo deferido o recebimento do cumprimento de sentença, caso não haja o pagamento espontâneo da obrigação, a parte devedora será advertida de que, de acordo com o art. 523 do Código de Processo Civil, na hipótese de quitação do débito no prazo para cumprimento voluntário, ficará dispensada do pagamento da multa e dos honorários previstos no §1º do referido artigo.

Aguarde-se qualquer manifestação das partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, sem novos requerimentos, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte (remessa dos autos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais).

BRASÍLIA/DF, 8 de setembro de 2025.

OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
08/09/2025 21:08

Transitado em Julgado em 05/09/2025
08/09/2025 14:26

Recebidos os autos
09/05/2025 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/05/2025 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2025 14:46

Juntada de Petição de substabelecimento
08/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 21:19

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:49

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO CORREA DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:01

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:56

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:39

Recebidos os autos
28/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:38

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/02/2025 02:33

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO CORREA DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:32

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:53

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 18:27

Recebidos os autos
28/01/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/12/2024 02:38

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 18/12/2024 23:59.
05/12/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 16:37

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:16

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/11/2024 02:35

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO CORREA DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
11/11/2024 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:31

Juntada de Certidão
08/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Deixo de designar, neste momento, a audiência prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Proceda-se aos atos de citação e intimação pelos meios que se fizerem necessários, observando-se que a Ré é parceira eletrônica e será citada via sistema.

I.
05/11/2024 18:43

Recebidos os autos
05/11/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:43

Deferido o pedido de CARLOS FERNANDO CORREA DA SILVA - CPF: *30.***.*86-68 (AUTOR).
04/11/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/11/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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