03/12/2024 16:54

Baixa Definitiva
02/12/2024 17:34

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:58

Transitado em Julgado em 29/11/2024
30/11/2024 02:15

Decorrido prazo de PANEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 17:03

Recebidos os autos
29/11/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 18:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
27/11/2024 18:36

Juntada de Informações prestadas
08/11/2024 16:35

Juntada de Ofício
08/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 08/11/2024.
07/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO TRIBUTÁRIO.

TEMA REPETITIVO 986 DO STJ.

TUST.

TUSD. 1. “A tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) e/ou a tarifa de uso de distribuição (TUSD), quando lançada na fatura de energia elétrica, como encargo a ser suportado diretamente pelo consumidor final (seja ele livre ou cativo), integra, para os fins do art. 13, § 1º, II, 'a', da LC 87/1996, a base de cálculo do ICMS.” (Tema Repetitivo 986 do STJ) 2.

Deu-se provimento ao apelo.
05/11/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 23:37

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
04/11/2024 21:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2024 09:59

Recebidos os autos
20/08/2024 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
20/08/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:16

Decorrido prazo de PANEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 15/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:23

Recebidos os autos
08/08/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
06/08/2024 18:32

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0986
06/08/2024 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/05/2022 16:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)
20/03/2018 02:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2018 23:59:59.
28/02/2018 02:09

Decorrido prazo de PANEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 27/02/2018 23:59:59.
01/02/2018 02:01

Publicado Decisão em 01/02/2018.
31/01/2018 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2018 18:41

Expedição de Outros documentos.
29/01/2018 16:58

Recebidos os autos
29/01/2018 16:58

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
29/01/2018 13:26

Conclusos para decisão para Desembargador(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha
15/01/2018 18:02

Conclusos para relator(a) para SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
15/01/2018 17:22

Recebidos os autos
15/01/2018 17:22

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
15/01/2018 17:22

Juntada de Certidão
15/01/2018 17:20

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)
12/01/2018 13:11

Recebidos os autos
12/01/2018 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2018

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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