15/07/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 04:36

Processo Desarquivado
14/07/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
17/03/2025 02:32

Publicado Despacho em 17/03/2025.
14/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 15:37

Recebidos os autos
12/03/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/03/2025 04:53

Processo Desarquivado
11/03/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 20:45

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 20:45

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 02:56

Decorrido prazo de VIVACE SERVICOS MEDICOS LTDA em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 02:43

Publicado Sentença em 10/12/2024.
09/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747303-57.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIVACE SERVICOS MEDICOS LTDA EXECUTADO: MEDLINK TELESAUDE LTDA, VENANCIO PARTICIPACOES S/A, JOSE NICODEMOS VENANCIO JUNIOR, MARCELO GOMES DOS SANTOS SILVA NUNES SENTENÇA Cuida-se de execução fundada em contrato de prestação de serviços.

Nos termos do art. 783 do CPC, a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível, incumbindo ao exequente instruir a petição inicial com o título executivo extrajudicial, o demonstrativo do débito atualizado, a prova de que se verificou a contraprestação dos serviços que lhe corresponde ou que lhe assegure o cumprimento.

As notas fiscais de ID 217608419, por si só, não comprovam a prestação dos serviços a que se incumbiu a empresa autora, na forma contratada, ainda que acompanhada do contrato e aditivos.

Não há falar em oitiva de testemunhas para comprovação de prestação de serviços, pois a execução não admite dilação probatória.

Não havendo prova pré-constituída da prestação dos serviços objeto das notas fiscais, tem-se pela ausência pela ausência de certeza, liquidez e exigibilidade do título e pela impossibilidade de perseguição do crédito pela via da execução, conforme determina o art. 787 c/c art. 798, I, "d", ambos do CPC.

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV c/c art. 798, I, "d", ambos do CPC.

Não há condenação em honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília/DF, Terça-feira, 03 de Dezembro de 2024, às 22:36:10.

Documento Assinado Digitalmente
04/12/2024 15:24

Recebidos os autos
04/12/2024 15:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/11/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/11/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:36

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
14/11/2024 15:25

Recebidos os autos
14/11/2024 15:25

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/11/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 19:31

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:38

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 14:17

Recebidos os autos
30/10/2024 14:17

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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