TJDFT - 0702267-49.2021.8.07.0016
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/01/2025 12:36
Juntada de Certidão
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02/03/2023 00:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2023 23:59.
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26/01/2023 03:04
Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 25/01/2023 23:59.
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26/01/2023 03:04
Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 25/01/2023 23:59.
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30/11/2022 02:37
Publicado Decisão em 30/11/2022.
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30/11/2022 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
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28/11/2022 09:55
Recebidos os autos
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28/11/2022 09:55
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2022 09:55
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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29/08/2022 12:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
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20/07/2022 01:27
Publicado Despacho em 20/07/2022.
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19/07/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
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19/07/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
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11/07/2022 17:49
Juntada de Petição de petição
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01/07/2022 07:16
Recebidos os autos
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01/07/2022 07:16
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2022 07:16
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2022 05:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
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06/04/2022 05:32
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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07/01/2022 19:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/01/2022 19:56
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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31/08/2021 02:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.
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31/07/2021 02:29
Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 30/07/2021 23:59:59.
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31/07/2021 02:29
Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 30/07/2021 23:59:59.
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13/07/2021 02:46
Publicado Decisão em 13/07/2021.
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12/07/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
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12/07/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0702267-49.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NS2.COM INTERNET S.A., NS2.COM INTERNET S.A. DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
08/07/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 19:54
Recebidos os autos
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06/07/2021 19:54
Declarada incompetência
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06/07/2021 14:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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01/07/2021 16:05
Juntada de Certidão
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22/06/2021 16:06
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
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22/06/2021 15:48
Recebidos os autos
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22/06/2021 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2021 12:08
Juntada de Certidão
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20/06/2021 19:12
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
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18/06/2021 17:51
Juntada de Petição de petição
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10/06/2021 13:30
Desentranhamento
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15/05/2021 02:28
Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 14/05/2021 23:59:59.
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15/05/2021 02:28
Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 14/05/2021 23:59:59.
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13/05/2021 16:14
Recebidos os autos
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13/05/2021 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2021 09:46
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
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11/05/2021 09:43
Juntada de Petição de petição
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10/05/2021 02:34
Publicado Despacho em 10/05/2021.
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07/05/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
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07/05/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
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06/05/2021 12:55
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
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06/05/2021 12:51
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
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05/05/2021 13:58
Recebidos os autos
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05/05/2021 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2021 09:55
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
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04/05/2021 08:47
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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27/04/2021 12:34
Recebidos os autos
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27/04/2021 12:34
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 12:34
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2021 18:39
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
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26/04/2021 18:27
Juntada de Petição de petição
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26/04/2021 18:09
Juntada de Petição de petição
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04/04/2021 16:29
Audiência Conciliação realizada em/para 30/03/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.
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18/01/2021 15:39
Recebidos os autos
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18/01/2021 15:39
Decisão interlocutória - recebido
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15/01/2021 18:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
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15/01/2021 17:37
Audiência Conciliação designada para 30/03/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.
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15/01/2021 17:37
Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
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15/01/2021 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2022
Ultima Atualização
06/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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