27/08/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/08/2025 22:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/08/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:48

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727867-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: ADONIAS ROSADA MALOSSO, EDUARDO MELLO MAZZOLENI Decisão 1.

Da notícia de quitação (ID 238148580) O executado ADONIAS ROSADA MALOSSO noticia a satisfação da última parcela da moratória concedida (ID 238148580).

Pronuncie-se o exequente.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção pelo adimplemento. 2.

Das penhoras deferidas nos autos Foram deferidas penhoras de créditos no rosto desta execução pelos seguintes juízos: a) 4ª Vara Cível de Brasília, no cumprimento de sentença 0730639-58.2018.8.07.0001 (ID 225160892); b) 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, no cumprimento de sentença 0730416-37.2020.8.07.0001 (ID 238489282); e c) 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, no cumprimento de sentença 0742129-72.2021.8.07.0001 (ID 236693445).

A primeira delas foi desconstituída, por decisão do respectivo juízo, que procedeu com devolução de anterior transferência de numerário feita em seu favor (ID 241405117 e 237653395).

A segunda deriva de cumprimento de sentença em trâmite neste mesmo juízo e cujo objeto são honorários advocatícios, verba provida dos mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho (art. 85, § 14, CPC).

Faz-se preciso, pois, descortinar a natureza versada no processo que resultou na terceira penhora acima.

Isso porque, como remanescem haveres no corrente feito decorrentes dos depósitos vertidos pelo executado, há de se seguir à distribuição deles entre os juízos ordenadores das penhoras incidentes no rosto desta execução, especificadas nos itens "b" e "c", em consonância com os arts. 908 e 909, CPC.

Como dito, a penhora "b" provém de honorários advocatícios.

Posto isso: 2.1.

Oficie-se à 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para discriminar a natureza e os valores atualizados do crédito versado no cumprimento de sentença 0742129-72.2021.8.07.0001.

Dou força de ofício a esta decisão. 2.1.1.

Aguarde-se um retorno por 20 dias, a contar da conclusão daquele feito. 2.2.

Dê-se baixa na penhora provinda 4ª Vara Cível de Brasília, no cumprimento de sentença 0730639-58.2018.8.07.0001, já desfeita (ID 237653395).

Publique-se.

Brasília/DF, 19 de agosto de 2025. * documento assinado eletronicamente
20/08/2025 15:47

Recebidos os autos
20/08/2025 15:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/07/2025 14:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/06/2025 16:32

Juntada de termo
05/06/2025 15:57

Juntada de termo
05/06/2025 15:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/06/2025 03:05

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 14:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/05/2025 20:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/05/2025 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/05/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 03:02

Juntada de Certidão
25/04/2025 17:39

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:31

Expedição de Alvará.
25/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 08:25

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:20

Juntada de termo
23/04/2025 18:19

Cancelada a movimentação processual
23/04/2025 18:19

Desentranhado o documento
23/04/2025 10:20

Recebidos os autos
23/04/2025 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/04/2025 03:18

Juntada de Certidão
08/03/2025 03:18

Juntada de Certidão
10/02/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/02/2025 19:04

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/02/2025 16:44

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:44

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2025 03:52

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 16:48

Recebidos os autos
16/01/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/01/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
05/01/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
05/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:29

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:29

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 02:35

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727867-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: ADONIAS ROSADA MALOSSO, EDUARDO MELLO MAZZOLENI Decisão Intimado a regularizar sua representação processual, acostando aos autos procuração com os poderes especiais para receber e dar quitação, o exequente o fez, ID 220327184.

Ocorre que o mandato outorgado data de 10/11/2024, ou seja, anterior ao de ID 219669869 (03/12/2024), no qual não há poderes especiais para receber e dar quitação.

Assim, defiro ao exequente o prazo suplementar de 10 (dez) dias para acostar aos autos procuração contemporânea, que revista os patronos dos poderes especiais para receber e dar quitação.

Alternativamente, poderão indicar os dados bancários da parte para efetivar a transferência do numerário.

Transcorrido sem manifestação, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte, na modalidade saque em agência.

A seguir, a execução seguirá suspensa, até o pagamento das demais parcelas, na forma da decisão ID 219670536.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
13/12/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:17

Recebidos os autos
13/12/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:17

Outras decisões
12/12/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/12/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:38

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:57

Expedição de Certidão.
09/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727867-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: ADONIAS ROSADA MALOSSO, EDUARDO MELLO MAZZOLENI Decisão A par da anuência da exequente (ID 219669868), defiro a moratória pleiteada pelo executado no ID 219561975, parcelando-se o restante da dívida em 6 (seis) parcelas mensais (cuja data final será 03/06/2025), acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, com espeque no art. 916, CPC.

Atente a exequente que o executado já contemplou, em suas estimativas, importâncias a título de honorários e custas (ID 219561975).

Conforme disposto no § 3º do art. 916 do CPC, suspendo os atos executivos.

Libere-se a quantia depositada em favor da exequente, inclusive as subsequentes.

Confiro a esta decisão força de ofício/mandado.

Informe o exequente número de conta bancária para que os demais valores sejam nela depositados, desde que de titularidade própria ou de procurador munido de expressos e especiais poderes para receber e dar quitação.

A seguir, intime-se o executado.

Fica a parte executada advertida de que o não pagamento de qualquer parcela acarretará cumulativamente o vencimento das demais e o prosseguimento do processo, bem como a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor daquelas não pagas, sendo vedada a oposição de embargos, nos termos do § 5º art. 916 do CPC.

Venham os depósitos mensais, conforme a determinação traçada, considerando a data do primeiro depósito.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
05/12/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:37

Recebidos os autos
04/12/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/12/2024 13:37

Deferido o pedido de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (EXEQUENTE).
04/12/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/12/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de EDUARDO MELLO MAZZOLENI em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:10

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:04

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/11/2024 07:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/11/2024 07:59

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
03/11/2024 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/11/2024 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/11/2024 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/11/2024 02:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/11/2024 02:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/11/2024 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/11/2024 11:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/11/2024 11:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/10/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:20

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:15

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:59

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 16:59

Expedição de Mandado.
02/09/2024 16:58

Expedição de Mandado.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 18:53

Recebidos os autos
23/08/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:53

Outras decisões
08/08/2024 10:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/08/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 19:38

Recebidos os autos
29/07/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:38

Determinada a emenda à inicial
29/07/2024 19:38

Denegada a prevenção
16/07/2024 19:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/07/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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