29/07/2025 14:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
30/06/2025 13:56

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DURVALINA SILVA RABELO em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 04/06/2025.
04/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:18

Conhecido o recurso de DURVALINA SILVA RABELO - CPF: *38.***.*02-87 (AGRAVANTE) e não-provido
29/05/2025 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2025 15:14

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
29/04/2025 12:55

Expedição de Intimação de Pauta.
29/04/2025 12:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/04/2025 16:38

Recebidos os autos
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
10/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2025 18:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
14/02/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:17

Expedição de Ato Ordinatório.
13/02/2025 21:21

Juntada de Petição de agravo interno
27/01/2025 02:16

Publicado Decisão em 27/01/2025.
25/01/2025 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:17

Recebidos os autos
23/01/2025 13:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
21/01/2025 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
21/01/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:19

Publicado Despacho em 18/12/2024.
17/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL Número do processo: 0751783-81.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DURVALINA SILVA RABELO AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por DURVALINA SILVA RABELO contra as decisões de ID 213837777 e 216630253 proferidas pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública n 0719487-20.2022.8.07.0018 ajuizado em desfavor do DISTRITO FEDERAL.

Verifica-se que a Agravante era, à época do trâmite da ação proposta pelo SINDIRETA, sindicalizada ao SINDIRETA e ao SINDSER.

Em homenagem ao princípio da vedação à decisão surpresa (art. 10 e art. 933, caput, ambos do Código de Processo Civil – CPC), por vislumbrar a existência de questão apreciável de ofício, intime-se a agravante para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da eventual prejudicial de ilegitimidade da Exequente no processo de origem, e da necessidade de se aguardar o trânsito em julgado do IRDR 21 TJDF, uma vez que a tese fixada estabelece que: Somente os servidores que já pertenciam aos quadros da Administração Direta do Distrito Federal, na data do ajuizamento da Ação Coletiva nº 32.159/97, e que sejam representados, exclusivamente, pelo SINDIRETA/DF, independentemente de autorização para a propositura da demanda ou de filiação ao SINDIRETA/DF na fase de conhecimento, possuem legitimidade ativa para os respectivos Cumprimentos Individuais da Sentença Coletiva.

Após o transcurso do prazo, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Brasília, 12 de dezembro de 2024.

RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator
13/12/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/12/2024 17:08

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/12/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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