TJDFT - 0734460-49.2023.8.07.0016

1ª instância - 1ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Sao Sebastiao

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Polo Ativo

Partes

RITA DE CASSIA DA ENCARNACAO

CPF *82.***.*96-15

Advogados

RAYANE DIAS DE ARAUJO

OAB: 47049/DF

CPF *30.***.*03-98

Polo Passivo

Partes

BANCO CETELEM S/A

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 13:39

    Transitado em Julgado em 20/09/2023

  • 19/09/2023 03:35

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA ENCARNACAO em 18/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 02:49

    Publicado Intimação em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0734460-49.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Abatimento proporcional do preço (7769) REQUERENTE: RITA DE CASSIA DA ENCARNACAO REQUERIDO: BANCO CETELEM S/A SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com repetição de indébito e indenização por perdas e danos.

    Foi determinada a emenda à inicial no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da decisão de ID 164500776.

    A autora solicitou prazo adicional (ID 167137406), tendo sido concedido mais 10 (dez) dias (ID 167347829).

    Contudo, o prazo transcorreu in albis. É o relatório.

    DECIDO.

    Nos termos do art. 321 do CPC, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

    No caso em análise, não houve cumprimento da determinação de emenda, que indicou com precisão o que deveria ser juntado e esclarecido pela requerente, de modo que a inicial deve ser indeferida.

    ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, ao mesmo tempo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, consoante o disposto no art. 485, inciso I, da Lei Instrumental Civil.

    Sem custas.

    Sem honorários.

    Transitada em julgado, feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*

  • 23/08/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 14:19

    Indeferida a petição inicial

  • 23/08/2023 10:17

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 23/08/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 03:38

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA ENCARNACAO em 22/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 00:22

    Publicado Despacho em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0734460-49.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Abatimento proporcional do preço (7769) REQUERENTE: RITA DE CASSIA DA ENCARNACAO REQUERIDO: BANCO CETELEM S/A DESPACHO Concedo prazo adicional de 10 (dez) dias para que a autora cumpra, na íntegra, a determinação de emenda de ID 164500776, sob pena de indeferimento da inicial.

    Intime-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*

  • 02/08/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 14:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 01/08/2023 01:34

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA ENCARNACAO em 31/07/2023 23:59.

  • 31/07/2023 23:37

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 00:32

    Publicado Decisão em 10/07/2023.

  • 08/07/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 06/07/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 16:20

    Determinada a emenda à inicial

  • 06/07/2023 13:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 06/07/2023 13:22

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 06/07/2023 12:57

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/07/2023 12:56

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 27/06/2023 16:51

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 27/06/2023 16:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 27/06/2023 16:50

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 27/06/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 14:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 27/06/2023 09:33

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 01:54

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 27/06/2023 01:53

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 27/06/2023 01:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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