19/12/2024 17:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Redistribuir os autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Porto Alegre/RS, TJRS.
19/12/2024 17:30

Juntada de Certidão
10/12/2024 12:28

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
29/11/2024 17:48

Recebidos os autos
29/11/2024 17:48

Deferido o pedido de KM COMERCIO, ESTETICA E CONFECCAO EIRELI - CNPJ: 34.***.***/0001-33 (REQUERENTE).
26/11/2024 11:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/11/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0708314-31.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KM COMERCIO, ESTETICA E CONFECCAO EIRELI REQUERIDO: COBRANCE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, registro que a autora propôs demanda idêntica contra a ré, distribuída para o Juizado Especial Cível do Riacho Fundo sob o n.º 0708291-85.224.8.07.0017, mas extinta sem resolução do mérito.

Não há, pois, prevenção daquele juízo.

Por oportuno, conforme entendimento emanado por aquele juízo na sentença de extinção do processo 0708291-85, "não é de consumo a relação jurídica existente entre as partes, o que poderia atrair a competência para o foro do domicílio da parte autora, porquanto se trata de relação de insumo, já que a autora não é destinatária final dos serviços prestados pela parte ré, mas os utiliza para desenvolver a própria atividade comercial".

Acompanho esse entendimento.

Fica a autora intimada para esclarecer a propositura da ação nesta Circunscrição Judiciária, pois a ré está domiciliada em Porto Alegre/RS.

Faculto a indicação do foro competente ao fim de ser enviado os autos, independentemente de nova conclusão.

Emende-se, ainda, para comprovar sua condição de miserabilidade econômico-financeira, carreando aos autos cópia da última declaração de imposto de renda e extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes.

Prazo de 15 dias, pena de indeferimento ou extinção por falta de pressuposto processual.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 5 de novembro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
05/11/2024 14:35

Recebidos os autos
05/11/2024 14:34

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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