11/02/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 15:05

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:09

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:41

Expedição de Carta.
03/02/2025 17:14

Juntada de carta de guia
29/01/2025 18:25

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/01/2025 15:40

Recebidos os autos
29/01/2025 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Samambaia.
28/01/2025 20:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/01/2025 20:08

Transitado em Julgado em 23/01/2025
28/01/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
07/01/2025 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 19/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os réus, LUIZ FERNANDO MACHADO MALUF e RAFAEL JESUS DE ANDRADE, ambos devidamente qualificados nos autos, como incursos nas sanções do artigo 171, §4º, do Código Penal.
17/12/2024 16:05

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:44

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:37

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 08:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 21:16

Recebidos os autos
16/12/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 21:16

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
16/12/2024 12:52

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 02:33

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:10

Juntada de Certidão
06/12/2024 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 16:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
04/12/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 13/11/2024.
15/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
14/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 13:11

Juntada de Ofício
13/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 18:54

Recebidos os autos
11/11/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:54

Indeferido o pedido de Sob sigilo
11/11/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
11/11/2024 18:06

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:05

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 17:28

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:23

Expedição de Ofício.
11/11/2024 15:04

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2024 16:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
23/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 16:22

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:21

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2024 14:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
21/10/2024 16:09

Recebidos os autos
21/10/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:09

Outras decisões
21/10/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
21/10/2024 15:40

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 13:04

Juntada de Certidão
15/10/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 17:22

Juntada de Ofício
14/10/2024 13:31

Expedição de Ofício.
14/10/2024 12:56

Juntada de Certidão
14/10/2024 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 17:37

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:01

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2024 14:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
11/10/2024 12:51

Recebidos os autos
11/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
11/10/2024 10:56

Juntada de Certidão
11/10/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:52

Juntada de Certidão
10/10/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 08:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 07:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:43

Juntada de Certidão
04/10/2024 17:19

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:29

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:24

Juntada de Certidão
02/09/2024 10:47

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:09

Juntada de Certidão
22/08/2024 18:58

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:27

Juntada de Certidão
16/08/2024 17:06

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:15

Juntada de Certidão
15/08/2024 17:25

Expedição de Carta.
15/08/2024 17:04

Expedição de Carta.
14/08/2024 17:30

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:24

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/08/2024 05:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 12:24

Recebidos os autos
13/08/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:24

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
13/08/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
13/08/2024 12:13

Juntada de Certidão
12/08/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:45

Juntada de Certidão
12/08/2024 13:43

Juntada de Certidão
09/08/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2024 19:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2024 23:59.
18/06/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
12/03/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 21:09

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/11/2023 21:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 21:09

Expedição de Certidão.
03/11/2023 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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