28/02/2025 18:44

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 15:07

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
28/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 18:31

Recebidos os autos
03/02/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:31

Deferido o pedido de Sob sigilo.
03/02/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
01/02/2025 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2025 15:14

Recebidos os autos
01/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
30/01/2025 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:00

Processo Desarquivado
29/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 14:14

Transitado em Julgado em 11/12/2024
23/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 02:32

Publicado Sentença em 16/12/2024.
13/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade pela ocorrência da decadência, a teor do art. 107, IV, do Código Penal, e, por consectário lógico, determino o arquivamento do inquérito policial, com fulcro no art. 395, II, do Código de Processo Penal.
11/12/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 17:52

Recebidos os autos
11/12/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:52

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
10/12/2024 20:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
10/12/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:20

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:18

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2024 11:43

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/11/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:49

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:12

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:12

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras
11/11/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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