19/03/2025 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/03/2025 22:06

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2025 02:37

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714125-20.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" REU: MATTOS SAUDE GESTORA DE PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para a(s) parte(s) AUTOR: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" para interposição de recurso contra a sentença de ID 218306113 , em 14/02/2025.

Certifico e dou fé que, considerando a juntada da apelação pela parte REU: MATTOS SAUDE GESTORA DE PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA (ID 226294310 ), DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, e § 1º do art. 1010, ambos do CPC, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se ao e.

TJDFT, com fundamento no § 3º do art. 1010, do CPC, bem como o Provimento 20, de 16/10/2017.

Do que para constar, lavrei a presente.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

JULIANA GONCALVES DE OLIVEIRA Servidor Geral
17/02/2025 22:20

Juntada de Petição de apelação
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:43

Publicado Sentença em 27/01/2025.
24/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
13/01/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:21

Recebidos os autos
13/01/2025 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/01/2025 06:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/12/2024 22:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 27/11/2024.
27/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:a) DECRETAR a rescisão parcial do contrato de compra e venda de quotas e outras avenças firmado entre as partes (id. 193026041), apenas em relação à venda do imóvel individualizado na matrícula nº 123.427 do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Brasília/DF; eb) CONDENAR a requerida ao pagamento da sanção pactuada à cláusula 17.1, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do imóvel (cláusula 3.6).

Consigno, por oportuno, que os referidos valores são passíveis de definição mediante simples operação aritmética.Por força da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
25/11/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 07:40

Recebidos os autos
23/11/2024 07:40

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 08:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:34

Recebidos os autos
10/10/2024 15:34

Outras decisões
26/09/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/09/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 16/09/2024.
14/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 06:58

Recebidos os autos
12/09/2024 06:57

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/09/2024 23:15

Juntada de Petição de réplica
06/08/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:44

Expedição de Certidão.
05/08/2024 22:45

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 02:45

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
15/07/2024 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 14:53

Juntada de Certidão
25/06/2024 19:10

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
07/06/2024 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:25

Expedição de Certidão.
03/05/2024 02:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/04/2024 21:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 18:40

Recebidos os autos
15/04/2024 18:40

Outras decisões
12/04/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/04/2024 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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