09/09/2025 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
08/09/2025 19:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/09/2025 18:43

Recebidos os autos
08/09/2025 18:43

Reformada decisão anterior datada de 26/08/2025
08/09/2025 14:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
06/09/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS em 05/09/2025 23:59.
03/09/2025 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
03/09/2025 18:22

Recebidos os autos
03/09/2025 18:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 23:28

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 16:52

Juntada de Certidão
26/08/2025 19:57

Recebidos os autos
26/08/2025 19:57

Deferido o pedido de MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - CPF: *14.***.*16-00 (RECORRENTE)
12/08/2025 12:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
08/07/2025 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
08/07/2025 17:20

Recebidos os autos
08/07/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:45

Deliberado em Sessão - Retirado
07/07/2025 14:39

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:00

Edital

5ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 3ª TURMA RECURSAL - 08/07/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz Dr. MARCO ANTÔNIO DO AMARAL, Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 08 de julho de 2025 (Terça-feira), com início às 13h30min (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão das Turmas Recursais, situada no Fórum Leal Fagundes, com endereço no SMAS, Trecho 3, Lote 4, Bloco 1 - Térreo, realizar-se-á a sessão PRESENCIAL para julgamento dos processos judiciais eletrônicos - PJ-e abaixo relacionados. Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos de sustentação oral, nos termos do art. 51, § 1º, RITRJE c/c art. 108, III, RITJDFT, respeitando-se a ordem de chegada dos advogados. Processo 0716818-62.2024.8.07.0005 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo ALADIM TRAVASSOS DE OLIVEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A Polo Passivo THIAGO GUILHERME DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0814075-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779)Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo MARCELO LUIS MOTTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo SONIA RODRIGUES DA SILVA - DF62568-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0796171-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo GLEYSON DE SOUZA SIMAOLUCIA DE SOUSA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo ITALO ROMELL DE SOUSA CARVALHO - DF48193-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0714977-62.2025.8.07.0016 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779)Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)Telefonia (7617)Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo PERFECT CORTINAS E PERSIANAS LTDATELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO ADAILTON DA SILVA RODRIGUES - DF73132-AFELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.PERFECT CORTINAS E PERSIANAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-AADAILTON DA SILVA RODRIGUES - DF73132-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0806601-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo 19.117.568 JOSE BRANDAO LIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JOSE BRANDAO LIRA JUNIOR - DF63468-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0705336-50.2025.8.07.0016 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600)Transporte Aéreo (4862)Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GABRIEL CASAGRANDE GOULARTMATHEUS LOBO LEITE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL CASAGRANDE GOULART - DF77082 Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0792562-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo LECIO LUIZ GOMES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ANA CLAUDIA RODRIGUES GOMES - DF26086-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0772198-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE ROBERTO SILVA BOAES Advogado(s) - Polo Passivo LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-ATATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Processo 0762867-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433)Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSIMAR PACHECO FIORIN Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-ALORENA RODRIGUES COSTA - DF64836-A Polo Passivo MIGUEL MELO MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR LUCANO RIBEIRO DEL DUCA - DF61430-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0771512-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-AJANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A Polo Passivo VIVIANE BASTO ALO Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668-ACRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0706351-54.2025.8.07.0016 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GLEISE CRISTINE LOPES DOS SANTOS BORGES Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS LOPES DOS SANTOS - DF26931-ALUISA SANTOS - DF82767 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0719822-95.2024.8.07.0009 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JOYCE SILVA GURGEL Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA FRANCISCA ALMEIDA DE MELO - DF71705 Polo Passivo TIAGO PAULO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO PAULO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF79135 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0804448-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo CAROLINE VAZ DE MELO MATTOS ABREU Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA AMORIM PINHEIRO - DF65114-ACAROLINE VAZ DE MELO MATTOS ABREU - DFA2940700 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0809706-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433)Direito de Imagem (10437) Polo Ativo HELVIDIO NUNES DE BARROS NETO Advogado(s) - Polo Ativo HELVIDIO NUNES DE BARROS NETO - DF0036549A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 302 Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO - DF38254-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0805880-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo HELVIDIO NUNES DE BARROS NETO Advogado(s) - Polo Ativo HELVIDIO NUNES DE BARROS NETO - DF0036549A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 302 Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO - DF38254-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0707885-79.2024.8.07.0012 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-AHARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365-A Polo Passivo DEMETRIUS FERNANDO DE CARVALHO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo LAYSSA DE AMORIM DE ALMEIDA - DF63708-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0784176-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779)Indenização por Dano Material (7780)Bancários (7752) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.PIXTOPAY SOLUCOES DE PAGAMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-ATIAGO MONTRONI - SC41946-A Polo Passivo CLARISSA MAGALHAES DA ROCHA WROBEL Advogado(s) - Polo Passivo MURILO ALEXANDRE LACERDA - DF53730-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0816391-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
26/06/2025 14:22

Expedição de Intimação de Pauta.
26/06/2025 14:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/06/2025 16:06

Recebidos os autos
06/06/2025 16:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
06/06/2025 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
06/06/2025 15:13

Recebidos os autos
30/05/2025 16:42

Deliberado em Sessão - Retirado
29/05/2025 16:14

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:21

Juntada de Certidão
21/05/2025 19:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2025 15:31

Recebidos os autos
16/05/2025 17:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
16/05/2025 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
16/05/2025 16:43

Recebidos os autos
12/05/2025 16:51

Deliberado em Sessão - Retirado
12/05/2025 16:50

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:17

Expedição de Intimação de Pauta.
24/04/2025 16:51

Recebidos os autos
24/04/2025 15:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
31/03/2025 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
31/03/2025 18:40

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:03

Recebidos os autos
31/03/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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