14/03/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 14:35

Transitado em Julgado em 19/02/2025
13/03/2025 02:44

Decorrido prazo de JUVENICIO BENTO DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 17:51

Recebidos os autos
11/03/2025 17:51

Determinado o arquivamento
25/02/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/02/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:56

Publicado Sentença em 19/02/2025.
18/02/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 20:52

Recebidos os autos
14/02/2025 20:52

Homologada a Transação
14/02/2025 13:04

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/02/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:04

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 21:12

Recebidos os autos
19/12/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 21:12

Concedida a gratuidade da justiça a JUVENICIO BENTO DA SILVA - CPF: *95.***.*93-20 (AUTOR).
19/12/2024 21:12

Não Concedida a Medida Liminar
18/12/2024 02:39

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706412-70.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUVENICIO BENTO DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por intermédio da decisão de ID 215448345 a competência foi declinada a este Juízo em razão a escolha aleatória do foro.

Considerou-se que o autor tem endereço em Brasília e foi esse o critério para a remessa dos autos a esta Circunscrição.

O endereço do autor é em uma fazenda, imóvel rural.

Apesar de constar na inicial que o endereço seria em Brasília, a declaração de residência de ID 215433858 refere que a fazenda fica na BR 251, Km 16, Paranoá, DF, e que o autor não tem comprovante de residência porque se trata de imóvel irregular.

Efetuei pesquisa pelo CEP 71693-994 no site do geoportal e o resultado da pesquisa foi inconclusivo.

Então, pelo site do Busca CEP consultei o CEP 71693-994, e o resultado foi que "pertence a cidade de Brasília, estado de Distrito Federal e abrange da Rodovia BR-251-Km69" (doc. 1, anexo).

No mapa dessa consulta aparece, bem próximo ao local de residência indicado pelo autor, o Café Sem Troco.

Pesquisando novamente no site do geoportal pela opção Café Sem Troco, BR 251, Km 69, verifica-se que o endereço está inserido na região administrativa do Paranoá (doc. 2, anexo).

Assim, conclui-se que a menção a Brasília no endereço do autor foi equivocada, pois o CEP 71693-994 indica localidade compreendida na Região Administrativa do Paranoá.

Considerando que há pedido de tutela de urgência e a proximidade do recesso forense, deixo contudo de suscitar conflito negativo de competência neste momento e determino a IMEDIATA devolução dos autos ao Juízo da Vara Cível do Paranoá, para que o MMo Juiz prolator da decisão de ID 215448345 possa avaliar os documentos juntados e se entende que a competência é da Vara Cível do Paranoá.

Caso contrário, poderá remeter novamente os autos a este Juízo para que seja suscitado o conflito negativo de competência.

Intime-se o autor para ciência. (datado e assinado eletronicamente)
16/12/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/12/2024 10:16

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
13/12/2024 19:05

Recebidos os autos
13/12/2024 19:05

Outras decisões
13/12/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/12/2024 19:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2024 02:38

Decorrido prazo de JUVENICIO BENTO DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:40

Recebidos os autos
23/10/2024 14:40

Declarada incompetência
23/10/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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