12/09/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 03:35

Juntada de Certidão
12/09/2025 03:08

Juntada de Certidão
04/09/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/09/2025 03:12

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0788382-68.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de 60 dias para o executado efetuar o pagamento da RPV.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, encaminho os autos à Contadoria Judicial para apresentar planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias.

Com a manifestação da contadoria judicial, façam-se os autos conclusos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
28/08/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 19:19

Recebidos os autos
28/08/2025 19:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/08/2025 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/08/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:55

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
12/06/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:13

Expedição de Ofício.
09/05/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
31/03/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 21:03

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:27

Recebidos os autos
31/03/2025 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/03/2025 18:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/03/2025 18:41

Transitado em Julgado em 22/03/2025
22/03/2025 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:59

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 06/03/2025.
03/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:45

Recebidos os autos
24/02/2025 16:45

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/02/2025 16:15

Juntada de Petição de réplica
03/02/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:05

Recebidos os autos
13/11/2024 17:05

Outras decisões
11/11/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/10/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0788382-68.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para acostar aos autos o demonstrativo oficial de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, ou documento que o valha, de modo que seja possível verificar a data da aposentadoria, bem como quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto.

Na impossibilidade de obtenção ou indisponibilidade do referido documento, venha aos autos o processo administrativo de aposentadoria.

Eventual negativa no fornecimento dos referidos documentos deverá ser devidamente comprovada.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
04/10/2024 17:50

Recebidos os autos
04/10/2024 17:50

Determinada a emenda à inicial
03/10/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/10/2024 18:32

Juntada de Certidão
02/10/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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