12/03/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 02:41

Decorrido prazo de JERUSA DE FRANCA PAES em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:41

Publicado Decisão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 20:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2025 23:52

Recebidos os autos
24/02/2025 23:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 23:52

Determinado o arquivamento
24/02/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
20/02/2025 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2025 13:04

Publicado Despacho em 14/02/2025.
13/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 17:29

Recebidos os autos
11/02/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 06:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
07/02/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 12:33

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2025 15:57

Recebidos os autos
29/01/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
28/01/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:38

Decorrido prazo de JERUSA DE FRANCA PAES em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:54

Expedição de Alvará.
14/11/2024 17:08

Transitado em Julgado em 11/11/2024
11/11/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:17

Recebidos os autos
11/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:17

Embargos de Declaração Acolhidos
11/11/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
07/11/2024 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 18:24

Juntada de Petição de certidão
07/11/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2024 16:38

Recebidos os autos
07/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:38

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Recebo a emenda à inicial e documentos, IDs 216397977 e 216546245.

Dê-se vista ao Ministério Público.

P.I.
06/11/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
06/11/2024 10:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2024 16:34

Recebidos os autos
05/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:34

Determinada a emenda à inicial
04/11/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
04/11/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:22

Recebidos os autos
04/11/2024 16:22

Determinada a emenda à inicial
04/11/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
01/11/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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