TJDFT - 0785639-85.2024.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antonio do Amaral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
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19/03/2025 02:16
Decorrido prazo de MARIA DOS REIS GUIMARÃES em 18/03/2025 23:59.
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11/03/2025 02:24
Publicado Decisão em 11/03/2025.
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11/03/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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10/03/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0785639-85.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARIA DOS REIS GUIMARÃES RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Custas recolhidas.
Recebo o recurso.
Trata-se de recurso Inominado interposto em face da sentença exarada pelo 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF que reconheceu a prescrição da pretensão relacionada à cobrança de crédito de acertos financeiros de exercícios anteriores.
Em medida liminar deferida no incidente de uniformização de jurisprudência nº 729132-07.2024.8.07.0016, determinou-se o sobrestamento, na origem, dos processos e dos recursos nos quais conste a matéria objeto da divergência, consistente no ato jurídico apto a suspender o curso do prazo prescricional em caso de reconhecimento de dívida pela Administração.
Assim, tendo em vista que o presente recurso trata do tema em questão, e em cumprimento à decisão proferida pelo Presidente da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do DF, determino o sobrestamento do trâmite processual até o julgamento do incidente.
Brasília/DF, 7 de março de 2025.
MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator -
07/03/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 13:52
Recebidos os autos
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07/03/2025 13:52
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 729132-07.2024.8.07.0016
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07/03/2025 11:39
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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07/03/2025 11:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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07/03/2025 02:17
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
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28/02/2025 02:41
Publicado Decisão em 27/02/2025.
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28/02/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
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27/02/2025 14:49
Juntada de Certidão
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25/02/2025 14:24
Recebidos os autos
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25/02/2025 14:24
Outras Decisões
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25/02/2025 12:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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21/02/2025 17:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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21/02/2025 17:39
Juntada de Certidão
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21/02/2025 16:48
Recebidos os autos
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21/02/2025 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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