21/05/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 13:55

Transitado em Julgado em 20/05/2025
21/05/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DA CONCEICAO ALBUQUERQUE em 12/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:08

Publicado Sentença em 28/04/2025.
26/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:32

Recebidos os autos
22/04/2025 16:32

Extinto o processo por desistência
22/04/2025 16:32

Embargos de Declaração Acolhidos
14/03/2025 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/03/2025 20:02

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 20:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 03:03

Publicado Sentença em 03/02/2025.
31/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
28/01/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:56

Recebidos os autos
24/01/2025 16:56

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/11/2024 11:09

Juntada de Petição de réplica
12/11/2024 19:24

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0783827-08.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: TEREZA CRISTINA DA CONCEICAO ALBUQUERQUE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
04/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:16

Recebidos os autos
02/10/2024 14:16

Outras decisões
20/09/2024 13:55

Juntada de Certidão
20/09/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/09/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0768209-23.2024.8.07.0016

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Hugo Goncalo Guedes

Advogado: Flavio Igel

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2024 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0768209-23.2024.8.07.0016

Layra Ribeiro Leao Guedes

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Anderson dos Santos Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0727240-90.2024.8.07.0007

Samuca Prestadora de Servicos Tecnicos E...

Melquisedeque Rayan Souza

Advogado: Lucas Rodrigues da Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2024 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0723173-82.2024.8.07.0007

Tais Oliveira Bonfim

Anderson Goncalves de Carvalho

Advogado: Danny Moreira Duarte

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2024 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0749451-44.2024.8.07.0000

Tulio Lustosa Seixas Pinheiro

Associacao Alphaville Brasilia Residenci...

Advogado: Luciano Martins de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/11/2024 17:26

Exibir Processo