19/11/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 17:23

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:22

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:20

Expedição de Ofício.
11/11/2024 13:15

Transitado em Julgado em 08/11/2024
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de RENATO BRITO DE RESENDE em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 16/10/2024.
15/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SISBAJUD.

PENHORAS VERBAS ALIMENTARES.

HONORÁRIOS MÉDICOS.

AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO.

IMPENHORABILIDADE.

AFASTADA.

DESBLOQUEIO VERBAS IRRISÓRIAS.

IMPOSSIBILIDADE.

VALOR PENHORADO SUPERIOR ÀS CUSTAS DA EXECUÇÃO. 1.

O executado/agravante se limitou a juntar a cópia do extrato bancário que consta o recebimento de diversas transferências, sem comprovar efetivamente que tais pagamentos se referem ao serviço médico prestado pelo executado 2.

A parte executada não se desincumbiu do ônus de comprovar a efetiva impenhorabilidade das quantias bloqueadas via SISBAJUD, mais especificamente no sentido de demonstrar que os valores tornados indisponíveis teriam natureza alimentar. 3.

Apesar da disparidade existente entre o valor bloqueado e o crédito perseguido, a quantia de R$ 4.019,51 (quatro mil e dezenove reais, e cinquenta e um centavos), penhorada nos autos de origem, supera o pagamento das custas da execução, o que afasta a aplicação do art. 836, CPC, ao caso. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
23/08/2024 16:29

Conhecido o recurso de RENATO BRITO DE RESENDE - CPF: *91.***.*51-72 (AGRAVANTE) e não-provido
23/08/2024 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/07/2024 11:54

Recebidos os autos
09/05/2024 02:16

Decorrido prazo de RENATO BRITO DE RESENDE em 08/05/2024 23:59.
29/04/2024 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
29/04/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 18:43

Expedição de Ofício.
12/04/2024 13:58

Recebidos os autos
12/04/2024 13:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2024 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
10/04/2024 12:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/04/2024 21:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/04/2024 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729560-16.2024.8.07.0007

Humberto Diogo dos Reis

Resistence Construtora LTDA

Advogado: Kelly Maciel Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2024 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0749918-20.2024.8.07.0001

Alan Mudancas e Planejados LTDA

Fda Locadora &Amp; Turismo Eireli

Advogado: Lucilene Marques Ferreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0749918-20.2024.8.07.0001

Alan Mudancas e Planejados LTDA

Fda Locadora &Amp; Turismo Eireli

Advogado: Lucilene Marques Ferreira da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2025 07:07

Exibir Processo

Processo nº 0749918-20.2024.8.07.0001

Alan Mudancas e Planejados LTDA

Fda Locadora &Amp; Turismo Eireli

Advogado: Lucilene Marques Ferreira da Silva

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 20/08/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0725153-64.2024.8.07.0007

Rosineide Francina Gouveia

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Leonardo Marcio Fonseca Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/03/2025 13:05

Exibir Processo