13/11/2024 09:26

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 09:26

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:24

Expedição de Ofício.
11/11/2024 12:29

Transitado em Julgado em 08/11/2024
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de UNIMED DE FRANCA SOC COOPDE SERVICOS MED E HOSPITALARES em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:17

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÔNUS DA PROVA.

INVERSÃO.

POSSIBILIDADE.

PRESSUPOSTOS PRESENTES.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Segundo a regra geral de distribuição do ônus da prova, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito e, ao réu, os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos. 2.

No caso, em que pese a decisão pela inversão do ônus da prova, nenhum encargo foi acrescentado para a requerida, senão a demonstração dos fatos supostamente impeditivos do direito da autora e alegados em contestação. 3.

De qualquer sorte, especificamente quanto à presença dos pressupostos para a inversão do ônus da prova, a providência é cabível quanto, alternativamente, se verificar a hipossuficiência do consumidor ou a verossimilhança de suas alegações. 4.

No caso, há relação de consumo e a causa de pedir refere à solicitação de atendimento domiciliar em conformidade com relatório médico encaminhado à requerida e anexado aos autos.

A verossimilhança dos fatos decorre da própria expertise do médico assistente, o que evidencia o acerto na inversão do ônus da prova. 5.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.
11/10/2024 18:12

Conhecido o recurso de UNIMED DE FRANCA SOC COOPDE SERVICOS MED E HOSPITALARES - CNPJ: 45.***.***/0001-41 (AGRAVANTE) e não-provido
11/10/2024 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2024 15:13

Recebidos os autos
02/09/2024 10:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
27/08/2024 15:59

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MERCEDES RAYMUNDINI CAVECHIA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de UNIMED DE FRANCA SOC COOPDE SERVICOS MED E HOSPITALARES em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 15:59

Expedição de Ofício.
01/08/2024 13:38

Recebidos os autos
01/08/2024 13:38

Não Concedida a Medida Liminar
17/07/2024 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
17/07/2024 17:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/07/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/07/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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