22/07/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 03:28

Decorrido prazo de ANTONIA DA FONSECA E SILVA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:58

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0705091-88.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA DA FONSECA E SILVA CERTIDÃO Fica a parte exequente intimada para tomar conhecimento do comprovante de transferência.

Aguarde-se o prazo de cinco dias.

Após, não havendo outros requerimentos, retornem os autos ao arquivo.

Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente
30/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:23

Juntada de Certidão
25/06/2025 08:23

Juntada de Alvará de levantamento
17/05/2025 04:41

Processo Desarquivado
17/05/2025 03:23

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 18:11

Expedição de Certidão.
08/05/2025 02:45

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 21:45

Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025 18:00

Recebidos os autos
05/05/2025 18:00

Homologada a Transação
25/04/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
23/04/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 17:03

Recebidos os autos
11/04/2025 17:03

Outras decisões
04/04/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
01/04/2025 04:38

Processo Desarquivado
31/03/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:40

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:42

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:42

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 02:59

Decorrido prazo de ANTONIA DA FONSECA E SILVA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:59

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 20:10

Recebidos os autos
12/03/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 20:10

Outras decisões
11/03/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
10/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 17:26

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:24

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 15:09

Recebidos os autos
28/02/2025 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
28/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
27/02/2025 19:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/02/2025 19:44

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 02:39

Decorrido prazo de ANTONIA DA FONSECA E SILVA em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:48

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:56

Decorrido prazo de ANTONIA DA FONSECA E SILVA em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:15

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:55

Publicado Sentença em 29/01/2025.
29/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
26/01/2025 10:42

Recebidos os autos
26/01/2025 10:42

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2024 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
17/12/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/12/2024 15:58

Recebidos os autos
10/12/2024 02:42

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0705091-88.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA DA FONSECA E SILVA REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas e prescindem de incursão na fase de dilação probatória, eis que se cuida de matéria prevalentemente de direito ou mesmo sendo fática e jurídica, a prova documental é suficiente para a formação do convencimento do julgador, o que determina a incidência do comando normativo do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC.

Ademais, nos termos do art. 434 do CPC, é dever da parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações, ressalvadas as exceções previstas no art. 435 e seu parágrafo único, sendo que as partes juntaram os documentos que entendem necessários e suficientes para provar o direito que alegam ter e arcarão com eventual deficiência na prova documental produzida.

O ônus da prova segue o disposto no art. 373, I e II, do CPC, eis que não verificada situação a ensejar a sua inversão, conforme disposto no § 1º do mesmo diploma legal. É o caso, portanto, de julgamento antecipado do mérito, nos moldes previstos no art. 355, inciso I, do CPC, ante desnecessidade de produção de outras provas.

Anote-se conclusão dos autos para sentença, observada a ordem cronológica e também eventuais preferências legais.

Núcleo Bandeirante/DF.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
06/12/2024 12:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
05/12/2024 17:13

Recebidos os autos
05/12/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:13

Outras decisões
05/12/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
05/12/2024 02:35

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 01:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 01:00

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:50

Decorrido prazo de ANTONIA DA FONSECA E SILVA em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 11:11

Juntada de Petição de réplica
22/11/2024 02:36

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 16:22

Recebidos os autos
19/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:22

Outras decisões
14/11/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:39

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
11/11/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:38

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 19:49

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 17:22

Recebidos os autos
25/10/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:22

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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