29/08/2025 14:38

Recebidos os autos
05/06/2025 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/06/2025 18:47

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:59

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0706209-20.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA foi intimada pelo DJe, e que a sentença foi publicada no dia 17/12/2024.

Certifico, ainda, que a parte RÉ foi intimada pelo sistema no dia 21/01/2025 , eis que é parceira eletrônica.

Por fim, certifico que foi anexada apelação de ID 225000844, apresentada pela parte AUTORA.

De ordem, fica a parte RÉ intimada a apresentar contrarrazões à apelação.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para análise do recurso.

Planaltina-DF, 14 de março de 2025 15:36:59.

MANOEL LUCIANO ANDRADE JUNIOR Servidor Geral
14/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:13

Juntada de Petição de apelação
17/12/2024 02:32

Publicado Sentença em 17/12/2024.
17/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
12/12/2024 18:31

Recebidos os autos
12/12/2024 18:31

Julgado improcedente o pedido
29/11/2024 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
27/11/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/11/2024 14:46

Recebidos os autos
26/11/2024 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/11/2024 14:16

Recebidos os autos
21/11/2024 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/11/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 06:43

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706209-20.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA ajuizou ação de negativação indevida c/c danos morais e pedido liminar em face de BRB - BANCO DE BRASÍLIA.

Alega, em suma, que: a) contratou empréstimos pessoais junto ao réu, totalizando R$ 74.878,62, e um empréstimo imobiliário; b) em 25/09/2023, foi oferecida uma proposta para unificação dos contratos, resultando em um único contrato de 60 parcelas de R$ 2.047,24; c) o autor aceitou a proposta, mas, mesmo após a unificação, o nome dele foi negativado indevidamente; d) posteriormente, em 23/11/2023, foi proposta nova renegociação, que o autor também aceitou, pagando as parcelas regularmente; e) o réu, contudo, manteve o nome do autor negativado nos cadastros de inadimplentes, causando-lhe transtornos, como a recusa de crédito e notificações extrajudiciais; f) as dívidas, que já foram renegociadas e extintas, continuam constando nos registros de inadimplentes.

Citada, a parte ré BRB - Banco de Brasília S/A apresentou contestação, na qual alega, em suma, que: a) inexiste responsabilidade do réu, visto que a negativação decorreu do exercício regular de um direito, sem que se configure ato ilícito; b) o dano alegado pelo autor decorre exclusivamente de sua conduta desidiosa no pagamento das parcelas dos empréstimos, rompendo o nexo de causalidade; c) a responsabilidade civil exige a presença de conduta, nexo causal e dano, não sendo este o caso, conforme documentos em anexo; d) o Código de Defesa do Consumidor afasta a responsabilidade do fornecedor em casos de culpa exclusiva do consumidor, o que se aplica ao presente caso; e) é incabível o pedido de indenização por danos morais, pois a inscrição nos cadastros negativos foi devida e não houve comprovação de abalo aos direitos de personalidade do autor.

Ao final, requer a improcedência da ação e a condenação do autor em custas processuais e demais cominações legais.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

A lide apresentada pelas partes aponta como questões de fato relevantes se os contratos inadimplentes perante o réu (de n. 0104464607, n. 0150931190 e n. 0115971769) foram renegociados (pela última vez) pelo contrato de n. 251011441, o qual o autor alega ter sido cancelado indevidamente pela parte ré.

Da análise do documento de ID n. 198131803, em cotejo com o extrato bancário de ID n. 195148286 , verifico não haver comprovante do pagamento da primeira parcela do contrato de renegociação de n. 251011441, cuja data vencimento seria para o dia 10/02/2024, no valor de R$ 1.907,77.

Assim, determino ao autor que comprove o pagamento das parcelas do contrato de renegociação n. 251011441, informando o atual cenário desta renegociação.

O autor deverá juntar a sua pesquisa Serasa dos últimos dois anos.

Determino ao réu que se manifeste de forma específica sobre a renegociação dos contratos n. 0104464607, n. 0150931190 e n. 0115971769 pelo contrato 25101144, eventual cancelamento dessa renegociação e o motivo.

Após, vista a contraparte pelo prazo de 15 dias.

Tudo feito, venham os autos conclusos para sentença.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
14/10/2024 14:53

Recebidos os autos
14/10/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2024 08:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/08/2024 18:55

Juntada de Petição de réplica
07/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 17:10

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:03

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 08:13

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 03:14

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
19/06/2024 16:33

Recebidos os autos
19/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2024 16:33

Recebida a emenda à inicial
17/06/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/05/2024 10:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
03/05/2024 16:29

Recebidos os autos
03/05/2024 16:29

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA - CPF: *64.***.*22-72 (REQUERENTE).
03/05/2024 16:29

Determinada a emenda à inicial
30/04/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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