13/11/2024 17:50

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 17:50

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/11/2024 08:37

Juntada de Certidão
06/11/2024 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2024 17:53

Juntada de Certidão
01/11/2024 11:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/10/2024 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 11:39

Expedição de Carta.
09/10/2024 02:35

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0782001-44.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA CAMPOS REQUERIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado (ID 213069786) para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
05/10/2024 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/10/2024 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/10/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2024 14:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 17:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
02/10/2024 23:30

Recebidos os autos
02/10/2024 23:30

Homologada a Transação
02/10/2024 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
01/10/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 07:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 10:53

Juntada de Petição de intimação
16/09/2024 10:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/09/2024 10:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/09/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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