21/10/2024 18:40

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 05:10

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:19

Recebidos os autos
14/10/2024 16:19

Determinado o arquivamento
14/10/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/10/2024 15:49

Juntada de Certidão
13/10/2024 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/10/2024 08:33

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0770858-58.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA BRANT METZKER FERRO REU: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado (ID 212871128) para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
07/10/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/10/2024 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2024 15:31

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2024 14:00, 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
01/10/2024 22:51

Recebidos os autos
01/10/2024 22:51

Homologada a Transação
30/09/2024 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
13/08/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/08/2024 13:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/08/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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