17/02/2025 05:25

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 08:21

Recebidos os autos
11/02/2025 08:21

Determinado o arquivamento
10/02/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/02/2025 06:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2025 06:05

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 04:00

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:24

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 05:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/01/2025 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 16:29

Expedição de Carta.
13/01/2025 16:28

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:37

Publicado Intimação em 18/12/2024.
17/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0776668-14.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZ FERNANDO DA SILVA REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA S E N T E N Ç A Vistos etc.

LUIZ FERNANDO DA SILVA propôs ação de danos morais em desfavor de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. e BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, sob o rito da Lei n° 9.099/95.

O autor requer a condenação das requerida a título de danos morais, no valor de R$ 28.240,00.

Preliminarmente a ré - BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (OLX) alega falta de interesse de agir.

No mérito, pugna pela improcedência dos pedidos autorais.

Preliminarmente a ré - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA alega ilegitimidade passiva.

No mérito, pugna pela improcedência dos pedidos autorais. É o breve relato (art. 38, “caput”, da Lei nº 9.099/95).

DECIDO.

Rejeito as preliminares levantadas pelas rés eis que se confundem com o mérito.

Passo a análise do mérito.

Narra o autor que após inserir um anúncio de venda junto a plataforma da 2ª requerida, recebeu a ligação de suposto funcionário da ré, solicitando o código de verificação do Whatsapp para que a publicação fosse efetivada.

Após, a transferência de tal dado, as contas do whatsapp e Facebook do autor foram hackeadas, levando o autor 4 dias para conseguir desbloquear as suas contas.

O quadro delineado nos autos revela que a autora foi vítima de fraude impetrada por terceiros.

Contudo, não há que se falar em responsabilização da 2ª requerida – OLX pelos fatos narrados, uma vez que o fornecimento de dados ocorreu fora do site da ré.

Quanto a 1ª requerida entendo que esta não possui qualquer responsabilidade pelo fato de o autor ter fornecido dados pessoais a terceiros desconhecidos.

Não devendo assim, ser condenada a qualquer tipo de indenização.

Portanto, não há que se falar em danos morais, eis que o autor não logrou êxito em provar que sofreu lesão a direito de personalidade/imagem por ato praticado pelas rés.

Forte em tais razões e fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO inicial e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
14/12/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:44

Recebidos os autos
10/12/2024 11:44

Julgado improcedente o pedido
09/12/2024 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/12/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/12/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 16:41

Recebidos os autos
21/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:41

Outras decisões
21/11/2024 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/11/2024 08:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/11/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 20:24

Recebidos os autos
05/11/2024 20:24

Outras decisões
04/11/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
31/10/2024 02:28

Decorrido prazo de BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:28

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 20:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/10/2024 20:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2024 20:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:58

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/09/2024 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 18:17

Juntada de Petição de certidão
30/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 19:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2024 19:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/08/2024 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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