06/06/2025 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
17/05/2025 19:48

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 07:48

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:33

Juntada de Petição de apelação
01/05/2025 13:43

Juntada de Petição de certidão
14/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:18

Recebidos os autos
09/04/2025 17:18

Denegada a Segurança a BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-79 (IMPETRANTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (IMPETRADO)
31/03/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
27/03/2025 00:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:48

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:55

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 03:00

Decorrido prazo de BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 17/03/2025 23:59.
07/03/2025 19:32

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:42

Expedição de Mandado.
22/02/2025 02:47

Publicado Intimação em 21/02/2025.
20/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 21:48

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:59

Recebidos os autos
18/02/2025 15:59

Não Concedida a Medida Liminar
13/02/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA DORIA DE MEDEIROS CHAVES
12/02/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 07/02/2025.
06/02/2025 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 14:09

Recebidos os autos
04/02/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA DORIA DE MEDEIROS CHAVES
03/02/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:40

Juntada de Petição de certidão
16/12/2024 02:33

Publicado Intimação em 16/12/2024.
13/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721991-28.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Requerente: BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Requerido: SUBSECRETARIO DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: a) colacionar aos autos procuração outorgada pela impetrante, acompanhada de cópia do documento pessoal de seu representante; e b) comprovar o recolhimento das custas iniciais.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2024.

LUÍSA ABRÃO MACHADO Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
11/12/2024 13:04

Recebidos os autos
11/12/2024 13:04

Determinada a emenda à inicial
11/12/2024 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 8 Vara da Fazenda Pública do DF
10/12/2024 20:28

Recebidos os autos
10/12/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
10/12/2024 20:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
10/12/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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