24/01/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:11

Transitado em Julgado em 16/12/2024
17/01/2025 12:26

Juntada de Certidão
17/01/2025 07:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/01/2025 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 13:06

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:39

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, HOMOLOGO PARCIALMENTE o acordo entabulado entre as partes - com exceção apenas quanto ao pedido de expedição de ofício ao DETRAN para transferência dos débitos para o nome do requerido - e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com mira no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Ademais, quanto ao pedido residual de transferência do veículo, não abarcado pelo acordo, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Procedam-se às anotações necessárias.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.
16/12/2024 15:56

Recebidos os autos
16/12/2024 15:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/12/2024 15:56

Homologada a Transação
10/12/2024 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
09/12/2024 20:00

Recebidos os autos
09/12/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
09/12/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/12/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
06/12/2024 19:52

Recebidos os autos
06/12/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
06/12/2024 15:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2024 02:29

Recebidos os autos
05/12/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/11/2024 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 15:56

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 10:57

Recebidos os autos
07/11/2024 10:57

Recebida a emenda à inicial
24/10/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
22/10/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 18:01

Recebidos os autos
16/10/2024 18:01

Determinada a emenda à inicial
14/10/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
14/10/2024 14:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/10/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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