TJDFT - 0704119-71.2022.8.07.0017
1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Riacho Fundo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 19:19
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2025 19:18
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 19:18
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 17:44
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 11:57
Juntada de carta de guia
-
07/07/2025 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 14:35
Expedição de Carta.
-
30/06/2025 18:50
Expedição de Ofício.
-
26/06/2025 23:06
Recebidos os autos
-
26/06/2025 23:06
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
-
24/06/2025 13:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
12/06/2025 15:28
Recebidos os autos
-
12/03/2025 17:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
12/03/2025 14:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/03/2025 02:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 17:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2025 02:22
Publicado Decisão em 06/03/2025.
-
03/03/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
01/03/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
27/02/2025 16:19
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 14:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0704119-71.2022.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WILSON DE ALMEIDA BARBOSA DECISÃO Trata-se de pedido de restituição de bem vinculado aos presentes autos, referente à motocicleta Honda/CG 160 FAN ESDI, cor azul, placa RET4D84/DF, RENAVAM: *12.***.*96-31, CHASSI: 9C2KC2200NR191211, apreendido conforme Ocorrência Policial n. 809/2022 (ID 223807425), formulado por Em segredo de justiça, por intermédio da Defensoria Pública (ID 223807423).
O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pleito, nos termos da manifestação de ID 225808755.
DECIDO.
O veículo não mais interessa à instrução do processo.
Foi proferida sentença condenatória do réu.
O requerente comprovou a propriedade da motocicleta.
A nota fiscal do aparelho foi juntada aos autos (ID 223807424).
Ante o exposto, com fulcro no artigo 120 do Código de Processo Penal, DEFIRO o pedido, e determino a restituição da motocicleta Honda/CG 160 FAN ESDI, cor azul, placa RET4D84/DF, RENAVAM: *12.***.*96-31, CHASSI: 9C2KC2200NR191211, apreendido conforme Ocorrência Policial n. 809/2022 (ID 223807425), a JOSÉ MARIA BASTOS SOUSA, devidamente qualificado nos autos.
Expeça-se alvará de restituição em favor do requerente, a fim de receber o bem onde se encontrar, devendo aquela Delegacia informar a este Juízo a data de efetivação da restituição, mediante termo nos autos.
Promova a Secretaria as providências pertinentes.
Após, cumpridas todas as diligências, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para apreciação do recurso de apelação interposto pela defesa, com as homenagens de estilo.
Publique-se e intimem-se.
Cumpra-se.
Riacho Fundo/DF, 26 de fevereiro de 2025.
Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
26/02/2025 19:33
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 15:15
Expedição de Alvará.
-
26/02/2025 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 13:53
Recebidos os autos
-
26/02/2025 13:53
Outras decisões
-
26/02/2025 13:53
Deferido o pedido de #Oculto#.
-
13/02/2025 12:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
13/02/2025 11:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/02/2025 11:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 19:16
Recebidos os autos
-
05/02/2025 19:16
Outras decisões
-
27/01/2025 20:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
-
27/01/2025 19:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/12/2024 13:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/12/2024 13:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/12/2024 02:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 23:11
Recebidos os autos
-
04/12/2024 23:11
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
22/11/2024 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
22/11/2024 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2024 00:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2024 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 19:27
Recebidos os autos
-
13/11/2024 19:27
Julgado procedente o pedido
-
22/10/2024 18:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
22/10/2024 18:06
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 11:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/10/2024 02:22
Publicado Intimação em 16/10/2024.
-
16/10/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
15/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, 1º ANDAR, Sem ALA, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211, Telefone: (61) 3103-4725 ou (61)99252-8528 - WhatsApp, Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] Número do processo: 0704119-71.2022.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WILSON DE ALMEIDA BARBOSA CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, Dr.
ATALÁ CORREIA, intimo WILSON DE ALMEIDA BARBOSA, por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) as Alegações Finais, por memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA/ DF, 14 de outubro de 2024.
DAVI DE OLIVEIRA BOTELHO Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo / Cartório / Servidor Geral -
12/10/2024 23:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 14:41
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
-
25/09/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 16:23
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
-
20/08/2024 14:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2024 16:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2024 19:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2024 15:57
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 14:14
Expedição de Ofício.
-
29/05/2024 04:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 08:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2024 03:25
Publicado Intimação em 21/05/2024.
-
21/05/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
-
17/05/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 15:50
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 15:48
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
-
15/05/2024 19:23
Recebidos os autos
-
15/05/2024 19:23
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/05/2024 16:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
13/05/2024 16:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2024 02:39
Publicado Intimação em 09/05/2024.
-
08/05/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
06/05/2024 17:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2024 17:06
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 14:54
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
21/04/2024 22:44
Recebidos os autos
-
21/04/2024 22:44
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
18/04/2024 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
18/04/2024 17:36
Juntada de Certidão
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18/04/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 14:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2024 14:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/04/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 16:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2024 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 18:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/02/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 17:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2023 17:49
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 17:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/03/2023 11:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2023 23:59.
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07/03/2023 01:00
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
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14/11/2022 18:53
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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11/11/2022 15:32
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2022 15:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/10/2022 20:56
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2022 20:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/10/2022 14:17
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 14:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/10/2022 15:14
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:16
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2022 23:59:59.
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24/06/2022 21:54
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2022 21:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/06/2022 12:46
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2022 18:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2022
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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