26/02/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:57

Processo Desarquivado
09/01/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722845-16.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KARINA ADILA SANTOS DA SILVA REQUERIDO: TMB EDUCACAO E SERVICOS LTDA S E N T E N Ç A Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

As partes celebraram transação judicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da ata de audiência de conciliação realizada neste NUVIMEC (ID 220856255).

Isto posto, extingo o processo com exame do mérito, homologando a transação realizada pelas partes para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive o de adquirir exequibilidade, com espeque no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei nº 9099/95).

Fica, desde já, autorizada a expedição de alvará de levantamento em favor da(s) parte(s) requerente(s), se houver depósito judicial.

As partes dispensaram a intimação e a publicação da sentença homologatória.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
17/12/2024 06:55

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 06:55

Expedição de Certidão.
17/12/2024 06:54

Transitado em Julgado em 16/12/2024
16/12/2024 12:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/12/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
16/12/2024 08:26

Recebidos os autos
16/12/2024 08:26

Homologada a Transação
13/12/2024 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
13/12/2024 16:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2024 15:22

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 02:19

Recebidos os autos
12/12/2024 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/12/2024 14:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/11/2024 08:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/11/2024 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 19:59

Recebidos os autos
07/11/2024 19:59

Outras decisões
28/10/2024 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/10/2024 13:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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