14/03/2025 15:55

Cancelada a Distribuição
14/03/2025 15:54

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 22:32

Recebidos os autos
11/03/2025 22:32

Extinto o processo por desistência
27/02/2025 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/02/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:52

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 09:16

Recebidos os autos
17/02/2025 09:16

Gratuidade da justiça não concedida a DANIEL QUIRINO DE SOUZA - CPF: *99.***.*29-82 (REQUERENTE).
12/02/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/02/2025 14:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/12/2024 02:36

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0708184-62.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Intimo a parte autora, pela derradeira vez, a cumprir integralmente as determinações contidas na decisão de ID 210465046, para: 1 - Juntar algum documento, em seu nome, que comprove domicílio nesta cidade, tais como contrato de aluguel, fatura emitida pela NEOENERGIA, CAESB e/ou estabelecimento educacional recente (últimos 3 meses) - Tendo em vista que a comprovação do domicílio (residência com ânimo definitivo, art. 70 do CC) repercute na definição da competência (art. 53, V, do CPC, art. 147 do ECA e art. 101, I, do CDC).

Demais disso, as regras que disciplinam a competência, mesmo territorial, têm uma razão de ordem constitucional e legal, inclusive para a prestação jurisdicional, pelo Juiz natural, ser célere e próxima da realidade vivida pelos cidadãos.

Não podendo haver escolha aleatória de foro.

Advirto que não será aceita mera declaração, nem orçamentos, notificações de débitos incidentes sobre veículo, comprovantes em nome de terceiros; Advirto, ademais, que juntada de boletos de compras pela internet, contas bancárias digitais e contas de telefone celular não serão consideradas hábeis para a comprovação do atual domicílio. 2 - Comprovar a efetiva necessidade dos benefícios da justiça gratuita, juntando aos autos os extratos bancários de dois meses completos e declaração de imposto de renda do último ano, pois tal deferimento não é indiscriminado, limitando-se aos que, de fato, sejam juridicamente pobres, na forma do art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88.

Ou, recolha as custas iniciais, juntando a guia de comprovação aos autos.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF.

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
16/12/2024 23:39

Recebidos os autos
16/12/2024 23:39

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/12/2024 21:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 18:41

Recebidos os autos
05/11/2024 18:41

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/10/2024 14:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DANIEL QUIRINO DE SOUZA em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 15:37

Recebidos os autos
10/09/2024 15:36

Determinada a emenda à inicial
28/08/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/08/2024 12:32

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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