TJDFT - 0703826-52.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/11/2024 14:05
Baixa Definitiva
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12/11/2024 14:05
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 17:45
Transitado em Julgado em 08/11/2024
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09/11/2024 02:15
Decorrido prazo de VALESKA URSULA HADELICH em 08/11/2024 23:59.
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16/10/2024 02:15
Publicado Ementa em 16/10/2024.
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16/10/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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15/10/2024 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
COMPARECIMENTO DO RÉU PARA ARGUIR A NULIDADE DA CITAÇÃO.
TERMO INICIAL DO PRAZO DE DEFESA.
AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO.
REVELIA CARACTERIZADA.
SENTENÇA MANTIDA.
I.
Na hipótese em que o réu comparece espontaneamente aos autos para suscitar a nulidade da citação, tem início imediatamente o prazo para apresentação de contestação, nos termos do artigo 239, § 1º, do Código de Processo Civil.
II.
O comparecimento espontâneo do réu supre eventual nulidade da citação e dá início ao prazo para apresentação de contestação, segundo prescreve o artigo 239, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.
III.
Sanada a nulidade da citação pelo comparecimento espontâneo do réu, mas não apresentada contestação no prazo legal, resta caracterizada a sua revelia que autoriza o julgamento antecipado do mérito.
IV.
Apelação desprovida. -
14/10/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 22:09
Conhecido o recurso de VALESKA URSULA HADELICH - CPF: *59.***.*15-04 (APELANTE) e não-provido
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12/09/2024 20:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/08/2024 18:02
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 16:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/08/2024 23:11
Recebidos os autos
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18/05/2023 18:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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18/05/2023 18:56
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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17/05/2023 12:01
Recebidos os autos
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17/05/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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17/05/2023 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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