28/08/2025 11:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747781-65.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DETAK ATELIE E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA REQUERIDO: LEANDRO BUENO DE ANDRADE REPRESENTACAO EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID Num. 245429419, pois a decisão saneadora não constitui expediente obrigatório ao magistrado, na medida em que o saneamento da lide é feito ao longo de toda a instrução, sendo uma faculdade do juiz a prolação de decisão específica acerca dos pontos controvertidos (TJ-GO - Apelação Cível: 5550758-46 .2019.8.09.0130 PORANGATU, Relator.: Des(a) .

RICARDO SILVEIRA DOURADO, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ).

Ressalta-se que a inversão do ônus da prova deve ser aplicada diante do requerimento de produção de uma prova específica, e não indistintamente a todos os fatos controversos, pois o consumidor possui o ônus de produzir prova mínima dos fatos constitutivos de seu direito (TJ-MG - Agravo de Instrumento: 23409662120248130000 1 .0000.24.234095-8/001, Relator.: Des.(a) Mônica Libânio, Data de Julgamento: 25/07/2024, 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 25/07/2024).

Assim, a análise sobre a eventual inversão do ônus da prova será oportunamente apreciada, caso os elementos dos autos demonstrem a pertinência e a necessidade de tal medida, observados os requisitos legais.

Dessa maneira, aguarde-se pelo decurso do prazo constante na decisão de ID Num. 244295103.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
19/08/2025 16:45

Recebidos os autos
19/08/2025 16:45

Outras decisões
07/08/2025 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/08/2025 15:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/08/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 18:42

Recebidos os autos
28/07/2025 18:42

Outras decisões
25/07/2025 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/07/2025 16:28

Juntada de Petição de réplica
08/07/2025 03:05

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747781-65.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DETAK ATELIE E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA REQUERIDO: LEANDRO BUENO DE ANDRADE REPRESENTACAO EIRELI - ME CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2025.

LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral
04/07/2025 18:21

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 16:21

Expedição de Mandado.
30/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 18:08

Recebidos os autos
28/05/2025 18:08

Outras decisões
21/05/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/05/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:46

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:44

Recebidos os autos
06/05/2025 17:44

Outras decisões
27/04/2025 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:44

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747781-65.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DETAK ATELIE E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA REQUERIDO: LEANDRO BUENO DE ANDRADE REPRESENTACAO EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, fica a parte autora intimada a indicar o CEP correto do endereço informado na petição de ID 231490455, uma vez que o CEP lá registrado (74993-405) refere-se ao endereço Rodovia BR-153, Distrito Agroindustrial de Aparecida de Goiânia, Aparecida de Goiânia/GO.

Prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de abril de 2025 13:55:58.

MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral
07/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:14

Decorrido prazo de DETAK ATELIE E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:49

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
22/03/2025 10:42

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/02/2025 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 14:03

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:46

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Processo: 0747781-65.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DETAK ATELIE E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA REQUERIDO: LEANDRO BUENO DE ANDRADE REPRESENTACAO EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que o AR referente ao mandado de ID 224109093 retornou sem êxito na diligência.

Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a indicar novo endereço (inclusive com a informação do CEP correspondente), no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, 18/02/2025 12:59 MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral
18/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:52

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/01/2025 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:57

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 18:23

Recebidos os autos
28/11/2024 18:23

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/11/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747781-65.2024.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: DETAK ATELIE E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA REQUERIDO: LEANDRO BUENO DE ANDRADE REPRESENTACAO EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para: a) regularizar a representação processual da parte autora, mediante juntada de procuração outorgada pela pessoa jurídica DETAK ATELIE E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA, representada pela sócia; b) juntar a planilha descritiva do débito, em PDF, conforme descrito no item “c” da pág. 11 do ID n.º 216354531 para facilitação de sua análise e apresentação de defesa pela ré; Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
05/11/2024 17:05

Recebidos os autos
05/11/2024 17:05

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 16:59

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/10/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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