28/02/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 14:34

Recebidos os autos
28/02/2025 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
26/02/2025 23:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/02/2025 23:36

Transitado em Julgado em 25/02/2025
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO DE CERQUEIRA em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:56

Publicado Decisão em 03/02/2025.
04/02/2025 02:54

Publicado Sentença em 04/02/2025.
03/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, à luz do que dispõe o § 5º, do Art. 3º, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969, para declarar rescindido o contrato firmado pelas partes, e consolidar a posse e propriedade do bem alienado de marca RENAULT, modelo LOGAN EXPR 1016V, chassi n.º 93Y4SRD04GJ548231, ano de fabricação 2016 e modelo 2016, cor BRANCA, placa PQH0J99, renavam *11.***.*14-38, cuja apreensão torno definitiva, em favor do autor.
31/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 14:36

Recebidos os autos
30/01/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:36

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/01/2025 18:49

Recebidos os autos
29/01/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:49

Decretada a revelia
28/01/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/01/2025 03:48

Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO DE CERQUEIRA em 27/01/2025 23:59.
27/12/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:33

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706460-23.2024.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A.

REU: FABIO RIBEIRO DE CERQUEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré, regularmente citada, conforme ( ) "AR" / ( X ) MANDADO de ID 218442466, deixou transcorrer IN ALBIS o seu prazo para defesa, que se encerrou em 13/12/2024.

Com espeque na Portaria 002/2022, de ordem, ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o respectivo rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indiquem assistente técnico.

Santa Maria/DF, 16 de dezembro de 2024 19:56:38.

MARCUS ALEXANDRE DE CAMPOS GONTIJO Servidor Geral
16/12/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO DE CERQUEIRA em 13/12/2024 23:59.
22/11/2024 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:26

Expedição de Mandado.
11/11/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:35

Juntada de Certidão
05/11/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 11:52

Expedição de Mandado.
21/10/2024 11:49

Cancelada a movimentação processual
21/10/2024 11:49

Desentranhado o documento
20/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:44

Juntada de Certidão
14/10/2024 10:41

Recebidos os autos
14/10/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:41

Deferido o pedido de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR).
11/10/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/10/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:25

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 17:02

Recebidos os autos
19/09/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:02

Deferido o pedido de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR).
19/09/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/09/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:26

Juntada de Certidão
17/09/2024 09:23

Expedição de Certidão.
16/09/2024 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 11:25

Expedição de Mandado.
02/09/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:06

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:13

Expedição de Mandado.
14/08/2024 07:17

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:35

Juntada de Certidão
12/08/2024 11:29

Recebidos os autos
12/08/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
12/08/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:10

Expedição de Mandado.
08/08/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:56

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:50

Recebidos os autos
23/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:49

Concedida a Medida Liminar
19/07/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/07/2024 11:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/07/2024 19:03

Recebidos os autos
08/07/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 19:03

Determinada a emenda à inicial
08/07/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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