14/07/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 03:08

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:19

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
27/06/2025 18:44

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:49

Recebidos os autos
25/06/2025 11:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
18/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/06/2025 16:11

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 03/06/2025 23:59.
19/05/2025 02:36

Publicado Sentença em 19/05/2025.
16/05/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 14:14

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:14

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 08:11

Recebidos os autos
09/05/2025 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/04/2025 03:26

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 18/03/2025.
17/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709543-85.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA EXECUTADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ANOTE-SE.

Recebo a emenda de ID 224487188.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$1.194,08 (mil, cento e noventa e quatro reais e oito centavos).

Intime-se a parte vencida, EXECUTADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de a executada possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC.

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
16/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
11/03/2025 10:25

Recebidos os autos
11/03/2025 10:25

Deferido o pedido de ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - CPF: *29.***.*92-20 (EXEQUENTE).
26/02/2025 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/02/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:41

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
21/01/2025 15:58

Recebidos os autos
21/01/2025 15:58

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 21:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/01/2025 21:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 25/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
14/11/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:02

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:00

Recebidos os autos
03/05/2023 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/05/2023 18:22

Expedição de Certidão.
06/04/2023 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2023 00:22

Publicado Certidão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 14:29

Expedição de Certidão.
15/03/2023 03:13

Decorrido prazo de DF TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME em 14/03/2023 23:59.
08/03/2023 11:21

Juntada de Petição de apelação
16/02/2023 00:48

Publicado Sentença em 16/02/2023.
15/02/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
08/02/2023 14:50

Recebidos os autos
08/02/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 14:50

Julgado improcedente o pedido
01/02/2023 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/01/2023 03:48

Decorrido prazo de DF TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:34

Publicado Decisão em 23/01/2023.
28/12/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 12:11

Recebidos os autos
15/12/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 12:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/11/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/11/2022 14:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2022 15:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.
27/10/2022 14:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2022 15:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.
25/10/2022 07:42

Recebidos os autos
25/10/2022 07:42

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/10/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:12

Expedição de Certidão.
08/09/2022 00:08

Juntada de Petição de contestação
19/08/2022 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2022 18:19

Recebidos os autos
22/07/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 18:19

Recebida a emenda à inicial
22/07/2022 09:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/07/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 09:15

Recebidos os autos
12/07/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 09:15

Determinada a emenda à inicial
07/07/2022 19:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 01/07/2022 23:59:59.
08/06/2022 14:27

Recebidos os autos
08/06/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/05/2022 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/05/2022 15:14

Juntada de Certidão
31/05/2022 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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