12/12/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 14:46

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:24

Transitado em Julgado em 06/12/2024
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/12/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/10/2024.
15/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA.

CÁLCULOS REALIZADOS EM CONFORMIDADE COM O TÍTULO JUDICIAL.

OBEDIÊNCIA À COISA JULGADA.

EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CARACTERIZADO.

DECISÃO MANTIDA.

I.

Não incorre em excesso de execução pleito de cumprimento de sentença deduzido em conformidade com os parâmetros de atualização da dívida definidos no título judicial transitado em julgado.

II.

Revestido pelo selo da imutabilidade e da intangibilidade, o título judicial é o paradigma único e insubstituível para o cumprimento de sentença, a teor do que prescrevem os artigos 502, 503, 507 e 509, § 4º, do Código de Processo Civil.

III.

Agravo de Instrumento desprovido.
11/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:16

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (AGRAVANTE) e não-provido
23/08/2024 00:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2024 11:11

Recebidos os autos
08/03/2024 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2024 23:59.
10/01/2024 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 23:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 23:31

Expedição de Ofício.
13/12/2023 19:01

Recebidos os autos
13/12/2023 19:01

Não Concedida a Medida Liminar
12/12/2023 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
12/12/2023 08:29

Recebidos os autos
12/12/2023 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
08/12/2023 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/12/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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