02/09/2025 03:54

Decorrido prazo de LEIDIANE LOPES DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:44

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 25/08/2025 23:59.
11/08/2025 14:55

Juntada de Petição de apelação
08/08/2025 02:59

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
31/07/2025 18:06

Recebidos os autos
31/07/2025 18:06

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2025 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/03/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:44

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
18/02/2025 23:26

Recebidos os autos
18/02/2025 23:26

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 23:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/11/2024 02:37

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:20

Juntada de Petição de réplica
05/11/2024 01:38

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 02:28

Decorrido prazo de LEIDIANE LOPES DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:30

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 28/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0715670-04.2024.8.07.0009 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Parte autora: LEIDIANE LOPES DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *58.***.*79-00 Parte ré: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CPF/CNPJ: 13.***.***/0001-17 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria: retifique-se a autuação para Procedimento Comum Cível.

Defiro à parte autora a gratuidade de justiça, pois vejo demonstrada a necessidade do benefício.

Mantenha-se a anotação.

Cuida-se de ação em que a autora relata ter tido sua conta do Facebook "hackeada" em 29/07/2024, inicialmente atrelada ao e-mail [email protected].

Conta que sua senha foi alterada e que o referido e-mail foi removido e substituído por outro criado pelos fraudadores, que passaram a utilizar o perfil para promover investimentos fictícios entre os amigos da autora.

Assim, formula pedido de tutela provisória para que a ré restabeleça imediatamente seu acesso à conta, vinculando-a a novo endereço de e-mail criado por ela, e que desative de pronto o acesso do hacker, evitando que terceiros caiam em golpes.

Decido.

Em que pesem os argumentos da requerente, INDEFIRO a concessão de tutela provisória, uma vez que a questão não prescinde da submissão ao devido contraditório, a fim de que se verifique a viabilidade técnica do pedido deduzido, sem prejuízo de posterior reconsideração à luz de novos elementos de convicção.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, postergo a audiência de conciliação para depois do transcurso do prazo para réplica.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se.

CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO para cumprimento no(s) endereço(s): Nome: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Endereço: AVENIDA BERNARDINO DE CAMPOS, 98, 4o ANDAR, SALA 2, - até 250 - lado par, PARAISO, SÃO PAULO - SP - CEP: 04004-040 À Secretaria: 1.

Expeça-se mandado pela via postal (AR/MP, art. 248 combinado com o 250, ambos do CPC).

Em caso de opção pelo "processo 100% digital", deverá ser observado o procedimento da Portaria Conjunta 29, de 19/04/21. 1.1.

Faça-se constar do mandado a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento ou do mandado cumprido (art. 231, incisos I e II, c.c. art. 335, inc.

III, ambos do CPC). 1.2.

Advirta-se também a parte ré de que a ausência da apresentação de contestação no prazo assinalado implica revelia, ou seja, presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344). 1.3.

Intimem-se também as partes de que deverão manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço declarado na petição inicial ou em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4.

Resultando infrutífera a citação pela via postal por "ausente três vezes" ou resultado assemelhado, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarca contígua, expeça-se mandado de citação para ser cumprido por oficial de justiça. 1.4.1.

Se for o caso de expedição de carta precatória para citação, expeça-se o documento, intimando-se a parte autora a, se for o caso, recolher as custas no Juízo deprecado e comprovar o recolhimento nestes autos no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. 1.4.2.

Deve constar da carta precatória que o prazo para a defesa começa a correr da data de juntada aos autos do comunicado do Juízo deprecante quanto ao cumprimento da deprecata, ou não havendo esse comunicado, da juntada a esses autos da carta precatória cumprida (art. 231, inc.

VI, do CPC). 1.5.

Se infrutífera a diligência por qualquer outro motivo e havendo requerimento, desde já defiro diligências de pesquisa de endereço da parte ré nos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoSeg e Siel.

Providenciem-se as pesquisas e expeçam-se cartas de citação postal para todos os endereços não diligenciados. 1.5.1 Se for o caso, a depender do resultado das diligências nos endereços obtidos conforme item 1.5, repitam-se as diligências nos termos dos itens 1.4 a 1.4.3 supra. 1.6.

Esgotados os endereços conhecidos, certifique-se tal fato e intime-se a parte autora a indicar endereço não diligenciado onde possa ser cumprida a diligência de citação da parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, ou para requerer a citação por edital, sob pena de extinção por falta de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. 1.6.1.

Postulada a citação por edital e havendo certidão de esgotamento dos endereços conhecidos nos autos (item 1.6), desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias. 1.6.2.

Expeça-se o edital para citação e publique-se na forma do art. 257 do CPC.

Deve constar do edital que o prazo para defesa passará a correr no dia útil seguinte ao fim da dilação assinalada (20 dias, art. 231, inc.

IV, do CPC).

Decorrido o prazo do edital e de eventual defesa, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na mesma, intime-se a parte autora a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, designe-se audiência de conciliação que será realizada pelo Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 1º NUVIMEC, deste Tribunal, e, após, caso não haja acordo, retornem os autos conclusos.

Datada e assinada eletronicamente. 2
03/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:42

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/10/2024 11:30

Recebidos os autos
01/10/2024 11:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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