19/05/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:05

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 08:28

Expedição de Certidão.
23/04/2025 05:23

Recebidos os autos
23/04/2025 05:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
01/04/2025 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/04/2025 18:06

Transitado em Julgado em 21/02/2025
31/03/2025 17:18

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:18

Juntada de Alvará de levantamento
22/02/2025 02:36

Decorrido prazo de LUCIA CRISPIM DE SOUZA ALVES em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:36

Decorrido prazo de VICTOR DE SOUZA ALVES em 21/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0714203-87.2024.8.07.0009 Classe: DESPEJO (92) Assunto: Despejo por Inadimplemento (14915) AUTOR: RODINEI DE ARAUJO ERNESTO RIBEIRO REU: VICTOR DE SOUZA ALVES, LUCIA CRISPIM DE SOUZA ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que deixei de expedir o alvará conforme solicitado, tendo em vista que não localizei substabelecimento do Dr, EUGENIO GUSTAVO HORST MARTINEZ ( ID nº 209585232), para a Dra.

FRANCIELA MANOELA LAFFIN e Dra.

BRUNA PARIS (que substabeleceram para o Dr.

THIAGO MAHFUZ VEZZI no ID nº 209585233).

Portanto, devido a sequência incompleta de substabelecimento, DE ORDEM, fica a parte autora intimada a, no prazo de 15 dias, regularizar a representação processual, ou indicar dados de sua titularidade para a expedição do alvará.

BRASÍLIA-DF, 4 de fevereiro de 2025 19:00:55.

PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS Diretor de Secretaria
04/02/2025 19:05

Juntada de Certidão
31/01/2025 02:50

Publicado Sentença em 31/01/2025.
30/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
22/01/2025 22:47

Recebidos os autos
22/01/2025 22:47

Extinto o processo por desistência
22/11/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/11/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 02:30

Decorrido prazo de RODINEI DE ARAUJO ERNESTO RIBEIRO em 21/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0714203-87.2024.8.07.0009 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: RODINEI DE ARAUJO ERNESTO RIBEIRO REU: VICTOR DE SOUZA ALVES, LUCIA CRISPIM DE SOUZA ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento, com pedido de liminar.

Já que exonerada a fiança outrora havida (ID n. 209585242), o contrato realizado entre as partes se encontra desprovido de quaisquer das garantias previstas no art. 37 da Lei de Locações (Lei n.º 8.245/1991), razão pela qual, com fundamento no art. 59, inc.

IX, da Lei de Locações, concedo liminar para desocupação em 15 (quinze) dias.

Presentes os requisitos essenciais da inicial, não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido.

Porque já comprovado o depósito da caução equivalente a três meses de aluguel (ID n. 210283568), CITEM-SE e INTIMEM-SE os réus a desocupar o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da intimação, sob pena de despejo.

Em caso de descumprimento, expeça-se mandado de despejo.

Durante a diligência, caso verifique indícios concretos de que o imóvel esteja desocupado, fica autorizado o arrombamento pelo Oficial de Justiça em de caso de necessidade da adoção de tal medida para a verificação, devendo o autor providenciar os meios para cumprimento da diligência.

Em caso de abandono, fica autorizada a retomada da posse pela parte autora.

Cumprida a ordem de despejo ou constado o abandono, fica autorizada a remoção de eventuais bens ao depósito público.

Advirta-se a parte ré de que, caso pretenda purgar a mora, visando evitar o despejo e a rescisão do contrato, nos termos do art. 62, inc.

II, da Lei de Locações, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, contados de sua citação/intimação, deverá comprovar o depósito do valor integral do débito, devidamente atualizado, incluídos os valores dos alugueres e acessórios de locação vencidos até a efetivação do depósito (inc.

I), das multas ou penalidades contratuais, se exigíveis (inc.

II), dos juros de mora (inc.

III) e das custas e honorários de advogado do locador, fixados em dez por cento sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa (inc.

IV).

CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO A SER CUMPRIDO NO SEGUINTE ENDEREÇO (para citação e despejo): Nome: VICTOR DE SOUZA ALVES Endereço: QS 517 Conjunto A, QS 517 Conjunto, Apartamento 1106, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72315-551 Nome: LUCIA CRISPIM DE SOUZA ALVES Endereço: QS 517 Conjunto A, QS 517 Conjunto, Apartamento 1106, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72315-551 Dados dos réus: VICTOR DE SOUZA ALVES (CPF: *25.***.*05-62) LUCIA CRISPIM DE SOUZA ALVES (CPF: *00.***.*18-70) À Secretaria: 1.

Expeça-se mandado pela via postal (AR/MP, art. 248 combinado com o 250, ambos do CPC).

Em caso de opção pelo "processo 100% digital", deverá ser observado o procedimento da Portaria Conjunta 29, de 19/04/21. 1.1.

Faça-se constar do mandado a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento ou do mandado cumprido (art. 231, incisos I e II, c.c. art. 335, inc.

III, ambos do CPC). 1.2.

Advirta-se também a parte ré de que a ausência da apresentação de contestação no prazo assinalado implica revelia, ou seja, presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344). 1.3.

Intimem-se também as partes de que deverão manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço declarado na petição inicial ou em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4.

Resultando infrutífera a citação pela via postal por "ausente três vezes" ou resultado assemelhado, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarca contígua, expeça-se mandado de citação para ser cumprido por oficial de justiça. 1.4.1.

Se for o caso de expedição de carta precatória para citação, expeça-se o documento, intimando-se a parte autora a, se for o caso, recolher as custas no Juízo deprecado e comprovar o recolhimento nestes autos no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. 1.4.2.

Deve constar da carta precatória que o prazo para a defesa começa a correr da data de juntada aos autos do comunicado do Juízo deprecante quanto ao cumprimento da deprecata, ou não havendo esse comunicado, da juntada a esses autos da carta precatória cumprida (art. 231, inc.

VI, do CPC). 1.5.

Se infrutífera a diligência por qualquer outro motivo e havendo requerimento, desde já defiro diligências de pesquisa de endereço da parte ré nos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoSeg e Siel.

Providenciem-se as pesquisas e expeçam-se cartas de citação postal para todos os endereços não diligenciados. 1.5.1 Se for o caso, a depender do resultado das diligências nos endereços obtidos conforme item 1.5, repitam-se as diligências nos termos dos itens 1.4 a 1.4.3 supra. 1.6.

Esgotados os endereços conhecidos, certifique-se tal fato e intime-se a parte autora a indicar endereço não diligenciado onde possa ser cumprida a diligência de citação da parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, ou para requerer a citação por edital, sob pena de extinção por falta de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. 1.6.1.

Postulada a citação por edital e havendo certidão de esgotamento dos endereços conhecidos nos autos (item 1.6), desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias. 1.6.2.

Expeça-se o edital para citação e publique-se na forma do art. 257 do CPC.

Deve constar do edital que o prazo para defesa passará a correr no dia útil seguinte ao fim da dilação assinalada (20 dias, art. 231, inc.

IV, do CPC).

Decorrido o prazo do edital e de eventual defesa, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na mesma, intime-se a parte autora a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, designe-se audiência de conciliação e, após, caso não haja acordo, retornem os autos conclusos.

Datada e assinada eletronicamente. 2
27/09/2024 16:23

Recebidos os autos
27/09/2024 16:23

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RODINEI DE ARAUJO ERNESTO RIBEIRO em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/09/2024 03:15

Juntada de Certidão
06/09/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:07

Recebidos os autos
02/09/2024 17:07

Determinada a emenda à inicial
02/09/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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