TJDFT - 0740683-29.2024.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 02:15
Publicado Decisão em 08/09/2025.
-
06/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
-
05/09/2025 23:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2025 23:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2025 23:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2025 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 16:20
Recebidos os autos
-
04/09/2025 16:20
Recurso Extraordinário não admitido
-
04/09/2025 16:20
Recurso Especial não admitido
-
03/09/2025 06:59
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
03/09/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.
-
08/08/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 14:00
Juntada de Certidão
-
08/08/2025 13:51
Recebidos os autos
-
08/08/2025 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
08/08/2025 13:51
Transitado em Julgado em 08/08/2025
-
08/08/2025 13:34
Desentranhado o documento
-
08/08/2025 13:21
Transitado em Julgado em 08/08/2025
-
07/08/2025 22:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2025 22:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/07/2025 07:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/07/2025 02:15
Publicado Ementa em 23/07/2025.
-
23/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
-
22/07/2025 13:04
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CRIMINAL.
DIREITO PENAL.
RECURSO DA DEFESA.
TRÁFICO DE DROGAS.
DOSIMETRIA.
TRÁFICO PRIVILEGIADO.
IMPOSSIBILIDADE.
DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Apelação interposta pelo réu contra sentença que o condenou a pena de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343 /2006).
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Há uma questão em discussão a respeito da dosimetria da pena se é cabível o reconhecimento da aplicação do tráfico privilegiado.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Incabível o reconhecimento do benefício do tráfico privilegiado previsto no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06, quando há provas de que o réu se dedica às atividades criminosas, sendo necessária a cumulação de todos os requisitos previstos no mencionado parágrafo (que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas e nem integre organização criminosa), para seu reconhecimento.
IV. – Dispositivo e tese. 6.
Recurso conhecido e não provido. -
21/07/2025 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 00:24
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
17/07/2025 17:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/06/2025 17:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2025 00:00
Edital
21ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCR (PERÍODO DE 10/07/2025 A 17/07/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 10 de Julho de 2025 (Quinta-feira), a partir das 13h30, tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa, que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0721418-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo DEUSDETE JORGE DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717862-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo FERNANDA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO - DF58325-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704455-49.2024.8.07.0003 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Polo Ativo FRANCISCO OLAVO DA CONCEICAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0719404-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO PAULO AMARAL DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704108-91.2021.8.07.0012 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo ALMIR CESAR BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem "LORENA ALVES OCAMPOS Processo 0720403-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO PAULO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA AUGUSTO DUARTE - DF56838-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715412-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MATHEUS ALMEIDA DA SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721197-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo JOSYELE TEOFILO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem "LORENA ALVES OCAMPOS Processo 0717437-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAKSUEL FERNANDES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713699-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRUNO ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716121-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo KAIO FRANCISCO MARTINS DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCO PEREIRA DOS REIS - DF71304-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701642-82.2025.8.07.0013 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (9699) Polo Ativo M.
L.
D.
O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M.
P.
D.
D.
F.
E.
D.
T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO DA SILVA ALEXANDRE Processo 0702584-84.2024.8.07.0002 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Vias de fato (12345)Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo MOISES MIGUEL MILANEZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0730710-44.2024.8.07.0003 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo SERGIO CARVALHO DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem RICARDO ROCHA LEITE Processo 0002412-80.2015.8.07.0009 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo ADRIANO DOS SANTOS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705579-04.2023.8.07.0003 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179) Polo Ativo M.
P.
D.
D.
F.
E.
D.
T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A.
D.
S.
M.
Advogado(s) - Polo Passivo JASCINEIA COSTA DOS SANTOS - DF51371-AANDRE COSTA GOUVEIA - RJ166387 Terceiros interessados MINISTERIO -
23/06/2025 15:23
Expedição de Intimação de Pauta.
-
23/06/2025 15:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
16/06/2025 08:38
Recebidos os autos
-
12/06/2025 15:56
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
12/06/2025 15:55
Recebidos os autos
-
10/06/2025 15:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
-
10/06/2025 14:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2025 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 00:04
Recebidos os autos
-
06/06/2025 00:04
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 14:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
-
05/06/2025 14:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2025 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 18:55
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 23:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/05/2025 02:16
Publicado Certidão em 14/05/2025.
-
14/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0740683-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Desembargador Relator: ARNALDO CORREA SILVA APELANTE: CLEDSON DE SOUZA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo de Origem: 0740683-29.2024.8.07.0001 Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista ao apelante para apresentação das razões de apelação, conforme o art. 600, §4° do CPP.
Brasília, 12 de maio de 2025 -
12/05/2025 14:21
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 12:11
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
09/05/2025 08:06
Recebidos os autos
-
09/05/2025 08:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
09/05/2025 08:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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