10/09/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/09/2025 16:04

Juntada de Certidão
10/09/2025 11:20

Juntada de Petição de especificação de provas
10/09/2025 03:27

Decorrido prazo de HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A em 09/09/2025 23:59.
08/09/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:32

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 05/09/2025 23:59.
28/08/2025 03:27

Decorrido prazo de HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:27

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA ARAUJO PEREIRA DE SOUZA em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:52

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 15:02

Recebidos os autos
18/08/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/08/2025 13:20

Juntada de Certidão
14/08/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:06

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:06

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 21:25

Recebidos os autos
31/07/2025 21:25

Deferido o pedido de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (REU).
06/06/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/04/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:05

Juntada de Certidão
09/04/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 19:16

Juntada de Petição de especificação de provas
09/04/2025 03:03

Decorrido prazo de HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 21:45

Recebidos os autos
01/04/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 21:45

Não conhecidos os embargos de declaração
27/03/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/03/2025 15:20

Juntada de Certidão
26/03/2025 21:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:15

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:14

Juntada de Petição de réplica
18/02/2025 02:59

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 02:46

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:10

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 16:59

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 09:43

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 02:42

Decorrido prazo de HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 10:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/01/2025 04:17

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA ARAUJO PEREIRA DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:14

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA ARAUJO PEREIRA DE SOUZA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 04:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/01/2025 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/01/2025 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/12/2024 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/12/2024 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/12/2024 10:47

Expedição de Certidão.
15/12/2024 01:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 21:48

Recebidos os autos
03/12/2024 21:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 21:48

Recebida a emenda à inicial
03/12/2024 02:57

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/12/2024 15:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/11/2024 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 12:13

Expedição de Mandado.
29/11/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:01

Expedição de Mandado.
28/11/2024 21:17

Recebidos os autos
28/11/2024 21:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/11/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:32

Publicado Despacho em 08/11/2024.
07/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746868-83.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA CRISTINA ARAUJO PEREIRA DE SOUZA REU: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DESPACHO O art. 5.º, inciso LXXIV, da CF, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral àqueles que comprovarem insuficiência de recursos.

Além disso, a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos formulada por pessoa natural é apenas relativa (art. 99, § 3.º, do CPC).

No caso dos autos, verifiquei que a parte autora figura junto à Receita Federal como empresário individual (*).

Portanto, a parte autora deverá apresentar documentos que comprovem fazer jus à gratuidade de justiça, devendo juntar, dentre outros, cópia da declaração anual de ajuste (DIRPF) enviada à Receita Federal relativamente ao ano-calendário 2023 (exercício 2024), bem como juntar cópia do extrato de movimentação financeira referente aos 3 (três) últimos meses anteriores à presente data, sobretudo junto ao ITAÚ UNIBANCO, BANCO SANTANDER BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NU PAGAMENTOS, BRB, BANCO VOTORANTIM e BANCO BRADESCO.

Intime-se para cumprimento no prazo razoável de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício gracioso.Feito isso, os autos tornarão conclusos para análise dos demais requisitos (intrínsecos e extrínsecos) da petição inicial.

Brasília, 5 de novembro de 2024, 23:57:50.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito (*) INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CNPJ: 57.***.***/0001-68 Nome Empresarial Completo: 57.149.027 ADRIANA CRISTINA ARAUJO PEREIRA DE SOUZA Nome Fantasia Completo: CPF do responsável: *53.***.*40-44 Logradouro: RUA 12 CHACARA 129A CONJUNTO E , 104 Complemento: APT 104 Bairro: SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES Município: BRASILIA UF: DF CEP: 72007-770
05/11/2024 23:59

Recebidos os autos
05/11/2024 23:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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