26/08/2025 03:11

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721709-87.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: HELIO VIVEIROS CARDOSO e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O réu informa que interpôs o Agravo de Instrumento n° 0734206-56.2025.8.07.0000 em face da decisão de ID 240229374, a qual acolheu, em parte, a impugnação ao cumprimento de sentença e condenou as partes ao pagamento dos honorários advocatícios.

Contudo, não apresentou argumentos novos capazes de modificar o entendimento antes manifestado, portanto, mantida a decisão agravada.

Tendo em vista que o objeto do Agravo de Instrumento n° 0734206-56.2025.8.07.0000 restringe-se aos honorários advocatícios que o réu foi condenado, aguarda-se o julgamento definitivo e o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n° 0713740-41.2025.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 21 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
21/08/2025 16:06

Recebidos os autos
21/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/08/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
20/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:23

Decorrido prazo de HELIO VIVEIROS CARDOSO em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 18:30

Recebidos os autos
26/06/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:30

Embargos de declaração não acolhidos
13/06/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/06/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:53

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 03:07

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 18:10

Recebidos os autos
22/05/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:10

Embargos de declaração não acolhidos
21/05/2025 03:37

Decorrido prazo de HELIO VIVEIROS CARDOSO em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/05/2025 23:59.
09/05/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:30

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:30

Decorrido prazo de HELIO VIVEIROS CARDOSO em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721709-87.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: HELIO VIVEIROS CARDOSO e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL-IPREV apresentou impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move HELIO VIVEIROS CARDOSO, conforme teor da decisão de ID 227409195.

O réu informou que interpôs o Agravo de Instrumento n° 0713740-41.2025.8.07.0000 em face da decisão de ID 227409195, a qual estabeleceu os parâmetros para atualização do valor devido.

Contudo, não apresentou argumentos capazes de modificar o entendimento outrora manifestado, razão pela qual mantenho a decisão proferida e indefiro o pedido de reconsideração.

Passo à análise da impugnação ao cumprimento de sentença.

Os autos foram remetidos à contadoria, para fins de análise sobre o alegado excesso apresentado pelo réu na impugnação (ID 227409195).

A contadoria apresentou os cálculos (ID 229536990), com indicação da quantia total de R$ 6.167,81 (seis mil cento e sessenta e sete reais e oitenta e um centavos), incluídos os honorários advocatícios.

O autor concordou com os cálculos (ID 231475961).

Na impugnação (ID 224160903), o réu apontou o excesso da quantia de R$ 2.414,36 (dois mil quatrocentos e quatorze reais e trinta e seis centavos), com indicação de crédito de R$ 5.726,26 (cinco mil setecentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos).

Na inicial do cumprimento de sentença (ID 219819994), a autora apresentou planilha da quantia de R$ 8.140,62 (oito mil cento e quarenta reais e sessenta e dois centavos), com já com os acréscimos dos honorários advocatícios.

Nesse contexto, quanto ao valor está evidenciado que nenhuma das partes apresentou o valor correto, motivo pelo qual a impugnação é parcialmente procedente.

Em relação à sucumbência, ambas as partes são sucumbentes, mas, na decisão de recebimento deste cumprimento de sentença (ID 221886539), já houve a fixação de honorários advocatícios, conforme comando da súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça e tema de recurso repetitivo nº 973-STJ.

Portanto, não haverá nova fixação nesta decisão em favor da autora.

Em face das considerações alinhadas, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, para fixar o valor da execução em R$ 6.167,81 (seis mil cento e sessenta e sete reais e oitenta e um centavos), já com a inclusão dos honorários advocatícios, conforme valor apresentado na planilha da contadoria judicial de ID 229536990.

Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), na proporção de 50% (cinquenta por cento), sobre o excesso de execução, na forma do artigo do § 3º, I, do artigo 85 do Código de Processo Civil.

Após a preclusão, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 219819988) em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, e expeçam-se requisições de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, em relação aos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 221886539 e em relação às custas processuais de ID 219877719.

Quanto ao recurso interposto, aguarde-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 0713740-41.2025.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 14 de Abril de 2025.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
22/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 19:12

Recebidos os autos
15/04/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 19:12

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
15/04/2025 19:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/04/2025 16:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/04/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/04/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:16

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:19

Decorrido prazo de HELIO VIVEIROS CARDOSO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:54

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 15:55

Processo Desarquivado
25/03/2025 15:54

Arquivado Provisoramente
25/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
18/03/2025 21:20

Recebidos os autos
18/03/2025 21:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 23:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/02/2025 16:45

Recebidos os autos
26/02/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:45

Outras decisões
14/02/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/02/2025 23:10

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2025 03:09

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 12:55

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:03

Juntada de Petição de impugnação
27/01/2025 02:54

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
07/01/2025 16:04

Recebidos os autos
07/01/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:04

Deferido o pedido de HELIO VIVEIROS CARDOSO - CPF: *74.***.*97-20 (EXEQUENTE).
18/12/2024 16:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/12/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/12/2024 12:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/12/2024 02:45

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721709-87.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: HELIO VIVEIROS CARDOSO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Desassociam-se os autos associados a estes.

O autor formulou pedido de cumprimento de sentença, contudo, não apresentou nos autos cópia digitalizada da sentença, das decisões das instâncias superiores e do trânsito em julgado, conforme estabelecido no inciso VII, do artigo 2º da Portaria Conjunta n.º 85 de 29 de setembro de 2016, deste Tribunal.

Assim, concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente cópia das referidas peças e para comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 05 de Dezembro de 2024.

LUÍSA ABRÃO MACHADO Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
05/12/2024 15:46

Recebidos os autos
05/12/2024 15:46

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 15:16

Juntada de Petição de certidão
05/12/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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