TJDFT - 0705732-50.2022.8.07.0010

1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Santa Maria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARVALHO DA SILVA

CPF *29.***.*60-68

ANTONIO CESAR CARVALHO DA SILVA

CPF *17.***.*01-44

RENATO SAMPAIO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 15:37

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2025 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2025 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2025 17:49

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 17:49

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 21/05/2025 12:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 21/05/2025 12:23

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 17:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau

  • 18/03/2025 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 17:32

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 14:29

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 16:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 14/03/2025 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2025 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 10:14

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 18:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 06/03/2025 09:22

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 12:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 18/09/2024 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2024 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 12:46

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2024 20:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2024 18:20

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 18:20

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/08/2024 14:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

  • 30/08/2024 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2024 16:55

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 17:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2024 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2024 22:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2024 22:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2024 22:40

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2024 22:25

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 11:56

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 11:56

    Julgado procedente o pedido

  • 24/07/2024 15:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 24/07/2024 15:35

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 09:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 24/07/2024 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 15:32

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 15:52

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 04:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.

  • 13/07/2024 04:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2024 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2024 14:22

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2024 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2024 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 16:15

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 16:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2024 09:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 05/04/2024 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2024 19:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2024 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 18:41

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/04/2024 13:16

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 13:16

    Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 16/03/2023

  • 02/04/2024 14:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 30/03/2024 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2024 04:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 14:51

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 15:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 15:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 05/09/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2023 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 22:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 16:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 15:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 15/06/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 14:36

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 14/06/2023 12:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 13/06/2023 19:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 12:50

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 16:45

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 14/03/2023 16:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 14/03/2023 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2023 17:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 10/03/2023 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 16:26

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 10/03/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 00:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/03/2023 23:59.

  • 15/02/2023 08:02

    Publicado Edital em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 08:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 14/02/2023 03:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 11:54

    Expedição de Edital.

  • 27/01/2023 09:52

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 18:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES

  • 26/01/2023 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 18:54

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 25/01/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 13:50

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 24/01/2023 15:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES

  • 24/01/2023 15:01

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 24/01/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2023 22:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2023 22:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.

  • 15/10/2022 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2022 23:59:59.

  • 11/10/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 10:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 14:30

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 08/07/2022 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 20:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria

  • 30/06/2022 20:12

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 30/06/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 11:25

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 29/06/2022 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2022 12:33

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 29/06/2022 12:32

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 29/06/2022 12:32

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 29/06/2022 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2022 09:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2022 09:22

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 29/06/2022 09:10

    Juntada de laudo

  • 29/06/2022 09:05

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 09:04

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 14:34

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 28/06/2022 10:45

    Juntada de laudo

  • 28/06/2022 09:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2022 07:48

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 28/06/2022 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 07:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 28/06/2022 07:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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