07/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 17:18

Recebidos os autos
11/03/2025 17:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/03/2025 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/03/2025 07:05

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:22

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 09:06

Recebidos os autos
05/02/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO ALVES DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/11/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/11/2024 12:20

Juntada de Certidão
20/11/2024 04:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2024 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716237-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME EXECUTADO: VICTOR SOARES DANIEL, ERNESTINA SOARES FERREIRA Decisão I - Do registro da penhora do imóvel (Quadra 8, casa 28, Valparaíso I, Etapa C) e da intimação da sua avaliação Intimado a dar cumprimento à decisão ID 194057992, comprovando o registro da penhora do imóvel no ofício imobiliário, o credor acostou aos autos a nota de exigência emitida pelo registrador, ID 209390839.

Da análise das exigências formuladas, verifica-se que são de inteira responsabilidade do exequente, ora interessado no registro, nada tendo este Juízo a manifestar.

Assim, cumpra o exequente as exigências formuladas pelo ofício imobiliário, a fim de viabilizar o prosseguimento dos atos expropriatórios do imóvel penhorado.

Intime-se, ainda, o exequente, acerca da avaliação do imóvel (ID 204081555: R$ 245.000,00: executada já intimada, pág. 3).

A executada Ernestina Soares Ferreira, intimada (ID 204081553), não se manifestou.

II - Da intimação intimem-se Paschoal Daniel Neto (esposo da devedora, R.6 - ID, 188124606, titular de 25%), bem como Jorge Antônio Alves da Silva (coproprietário de 50%) da penhora/avaliação Sem prejuízo, cumpra o CJU o 7º parágrafo da decisão ID 194057992, na parte que diz: “intimem-se Paschoal Daniel Neto (esposo da devedora, R.6 - ID, 188124606), bem como Jorge Antôio Alves da Silva (coproprietário) da penhora/avaliação, bem como para terem ciência do seu direito de preferência e de que, na forma do art. 843 do CPC, a sua meação/quota recairá sobre o produto da alienação do bem, correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação (ID 204081555: R$ R$ 245.000,00).

Caso eles não sejam encontrados, façam-se as pesquisas de endereço para novas diligências.

Ressalto, todavia, que em sendo exauridos os meios para a sua localização, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, parágrafo único do CPC)”.

III - Da Caixa Econômica Federal – credora fiduciária A caixa Econômica Federal informou que o débito relativo ao imóvel penhorado foi liquidado, ID 204556385.

Assim, ao CJU para inativá-la o cadastro da Caixa Econômica Federal no PJe.

IV – Do futuro leilão Por fim, cumpridas as determinações antecedentes, retornem os autos conclusos para a definição dos termos do leilão do imóvel.

O leilão do imóvel deverá ser em valor suficiente para preservar a meação de Paschoal Daniel Neto (25%) e a copropriedade de Jorge Antônio Alves da Silva (50%).

Caso não seja possível atingir esses valores, a expropriação não será possível, diante da regra do art. 836 do CPC.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
05/11/2024 13:31

Recebidos os autos
05/11/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:31

Outras decisões
30/08/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/08/2024 08:27

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:36

Decorrido prazo de ERNESTINA SOARES FERREIRA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 06/08/2024.
05/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 14:42

Recebidos os autos
01/08/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/07/2024 11:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/07/2024 03:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 05:38

Juntada de Certidão
25/06/2024 04:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 04:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/05/2024 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 04:09

Decorrido prazo de CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:35

Decorrido prazo de CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:22

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:21

Expedição de Termo.
26/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 13:40

Recebidos os autos
23/04/2024 13:40

Deferido o pedido de CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
29/02/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/02/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:47

Decorrido prazo de VICTOR SOARES DANIEL em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:47

Decorrido prazo de ERNESTINA SOARES FERREIRA em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 12:31

Juntada de Certidão
17/11/2023 11:48

Juntada de Certidão
17/11/2023 07:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2023 07:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/10/2023 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 14:30

Expedição de Mandado.
30/10/2023 14:27

Expedição de Mandado.
06/10/2023 18:01

Juntada de Certidão
12/09/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 11:14

Expedição de Certidão.
07/08/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 01:03

Decorrido prazo de ERNESTINA SOARES FERREIRA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:00

Decorrido prazo de VICTOR SOARES DANIEL em 19/07/2023 23:59.
28/06/2023 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 19:14

Recebidos os autos
25/05/2023 19:14

Outras decisões
22/05/2023 23:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/05/2023 15:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/05/2023 02:23

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 19:56

Recebidos os autos
28/04/2023 19:56

Determinada a emenda à inicial
20/04/2023 08:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/04/2023 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2023 18:06

Recebidos os autos
18/04/2023 18:06

Declarada incompetência
18/04/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/04/2023 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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