TJDFT - 0718538-16.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 13:08
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
31/10/2024 02:15
Decorrido prazo de HIRLEY MATIAS ALVES em 30/10/2024 23:59.
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09/10/2024 02:16
Publicado Decisão em 09/10/2024.
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08/10/2024 09:29
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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08/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0718538-16.2023.8.07.0000 RECORRENTE: HIRLEY MATIAS ALVES RECORRIDO: MARIA APARECIDA COSTA ALVES DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 58530475, inadmitiu o recurso especial, situação que ensejou a interposição de agravo direcionado à Corte Superior.
O STJ (ID 64757469) devolveu os autos à origem para permanecerem sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito no REsp 1.894.973/PR (Tema 1.230), afetado para uniformização da controvérsia “alcance da exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.
Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010 -
05/10/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 11:06
Recebidos os autos
-
04/10/2024 11:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/10/2024 11:06
Recebidos os autos
-
04/10/2024 11:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
04/10/2024 11:06
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
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03/10/2024 19:00
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
03/10/2024 19:00
Recebidos os autos
-
03/10/2024 16:04
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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03/10/2024 16:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
03/10/2024 16:02
Recebidos os autos
-
03/10/2024 16:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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03/10/2024 16:00
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
23/06/2024 12:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
23/06/2024 12:16
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 09:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
21/06/2024 09:16
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 02:17
Publicado Despacho em 07/06/2024.
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07/06/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
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04/06/2024 13:36
Recebidos os autos
-
04/06/2024 13:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/06/2024 13:36
Recebidos os autos
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04/06/2024 13:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/06/2024 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 11:01
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/06/2024 11:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
04/06/2024 09:09
Recebidos os autos
-
04/06/2024 09:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
03/06/2024 14:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/05/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 08:55
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
29/05/2024 08:55
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
28/05/2024 19:19
Juntada de Petição de agravo
-
07/05/2024 02:19
Publicado Decisão em 07/05/2024.
-
07/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
04/05/2024 16:09
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
03/05/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 16:48
Recebidos os autos
-
29/04/2024 16:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/04/2024 16:48
Recebidos os autos
-
29/04/2024 16:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/04/2024 16:48
Recurso Especial não admitido
-
29/04/2024 11:42
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
29/04/2024 11:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
29/04/2024 11:29
Recebidos os autos
-
29/04/2024 11:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
24/04/2024 14:26
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/04/2024 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 19:37
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 19:36
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 19:36
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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22/04/2024 18:57
Recebidos os autos
-
22/04/2024 18:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/04/2024 20:03
Juntada de Petição de recurso especial
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26/03/2024 02:20
Publicado Ementa em 26/03/2024.
-
26/03/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
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22/03/2024 17:46
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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22/03/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 08:45
Conhecido o recurso de HIRLEY MATIAS ALVES - CPF: *42.***.*50-25 (EMBARGANTE) e não-provido
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15/03/2024 19:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/02/2024 13:31
Expedição de Certidão.
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03/02/2024 15:38
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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02/02/2024 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 19:06
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 17:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/01/2024 18:57
Recebidos os autos
-
01/12/2023 16:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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01/12/2023 11:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/11/2023 12:01
Juntada de Petição de manifestação
-
20/11/2023 16:31
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 14:32
Recebidos os autos
-
17/11/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2023 07:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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17/11/2023 07:39
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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16/11/2023 18:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/11/2023 02:18
Publicado Ementa em 08/11/2023.
-
08/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
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06/11/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 22:39
Conhecido o recurso de HIRLEY MATIAS ALVES - CPF: *42.***.*50-25 (AGRAVANTE) e não-provido
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30/10/2023 20:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/09/2023 11:41
Juntada de Petição de manifestação
-
22/09/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 15:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/09/2023 07:14
Recebidos os autos
-
17/07/2023 13:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
17/07/2023 13:15
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/06/2023 00:05
Publicado Despacho em 05/06/2023.
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02/06/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
31/05/2023 18:17
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 18:16
Expedição de Ofício.
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31/05/2023 15:21
Recebidos os autos
-
31/05/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2023 11:02
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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16/05/2023 12:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
16/05/2023 07:52
Recebidos os autos
-
16/05/2023 07:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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15/05/2023 20:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
15/05/2023 20:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
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