19/11/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 16:25

Transitado em Julgado em 30/10/2024
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES NASCIMENTO em 30/10/2024 23:59.
17/10/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0706865-02.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEILANE DOS SANTOS PEIXOTO REU: DANIEL RODRIGUES NASCIMENTO SENTENÇA Relatório 1.

Trata-se de ação de conhecimento, sob o procedimento comum, ajuizada por LEILANE DOS SANTOS PEIXOTO em desfavor de DANIEL RODRIGUES NASCIMENTO, partes qualificadas nos autos em epígrafe. 2.

A parte requerente informou a realização de acordo e pugnou pela homologação judicial (ID 213267959). 3.

Em seguida, os autos vieram conclusos.

Fundamentação 4.

Tendo em vista o acordo firmado pelas partes (ID 213267959), impõe-se a sua homologação e a fixação dos ônus sucumbenciais na forma ajustada, consoante os arts. 90, § 2º, e 200 do Código de Processo Civil. 5.

Vale frisar que a transação tem por objeto direitos patrimoniais de caráter privado e os patronos das partes possuem os poderes ressalvados pelo art. 105 do Código de Processo Civil, nomeadamente para transigir (IDS. 178191632 e 198194995).

Dispositivo 6.

Ante o exposto, julgo o mérito da demanda para homologar o acordo entabulado entre as partes. 7.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Despesas Processuais 8.

Sem custas, consoante o art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Honorários Advocatícios 9.

Sem honorários.

Disposições Finais 10.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, observados os arts. 100 e 101 do Provimento Geral da Corregedoria.[1] 11.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente [1] PGC.

Art. 100.

Findo o processo de natureza cível, os autos serão remetidos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais, salvo se a parte responsável pelo pagamento for beneficiária da justiça gratuita. § 1º A parte sucumbente será intimada para pagamento das custas finais em 5 (cinco) dias, independentemente do valor. § 2° A intimação para pagamento das custas finais será realizada pelo Diário da Justiça eletrônico - DJe ou, não havendo advogado constituído, por edital disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico - DJe. § 3° No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não havendo advogado constituído nos autos, aplica-se o disposto no artigo 26 do Provimento-Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais. § 4° Na intimação para pagamento das custas finais deverá constar a advertência de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Art. 101.

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, a secretaria da vara deverá providenciar a baixa da parte requerida no sistema informatizado e o arquivamento dos autos, mesmo que não tenha havido o pagamento das custas. § 1° Não serão arquivados autos de processo sem que seja dada destinação definitiva a bens guardados no Depósito Público. § 2° Poderão ser arquivados os autos de processo em que não foi dada destinação ao depósito judicial, desde que previamente expedido alvará de levantamento em favor da parte credora. § 3° Caso as custas finais sejam superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais) e não tenham sido recolhidas, o diretor de secretaria enviará ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição na dívida ativa da União.
07/10/2024 13:21

Recebidos os autos
07/10/2024 13:21

Homologada a Transação
03/10/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LEILANE DOS SANTOS PEIXOTO em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 10:46

Recebidos os autos
31/07/2024 10:46

Outras decisões
30/07/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/07/2024 04:25

Decorrido prazo de LEILANE DOS SANTOS PEIXOTO em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 04:55

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES NASCIMENTO em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:05

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 19:02

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 04:12

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES NASCIMENTO em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 15:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/05/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
28/05/2024 15:53

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:25

Recebidos os autos
27/05/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/05/2024 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 15:02

Expedição de Mandado.
25/04/2024 15:00

Expedição de Mandado.
13/03/2024 02:31

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
08/03/2024 12:58

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:55

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2024 03:18

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 14:04

Recebidos os autos
01/03/2024 14:04

Outras decisões
26/02/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
24/02/2024 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/02/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 15:52

Recebidos os autos
14/12/2023 15:52

Declarada incompetência
24/11/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/11/2023 15:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 17:58

Recebidos os autos
14/11/2023 17:58

Determinada a emenda à inicial
14/11/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723572-72.2024.8.07.0020

Vanderlucia Geralda da Silva

Instituto de Assistencia a Saude dos Ser...

Advogado: Joao Antonio Macri Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/11/2024 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0721367-76.2024.8.07.0018

Vanda Celia Roma Machado

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/12/2024 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0750977-43.2024.8.07.0001

Shcnw - Sqnw 110 - Bloco J - Brasilia -D...

Washington Moraes Monteles 74693808172

Advogado: Andre Sarudiansky

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2024 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0039734-73.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Brasil Central Empreendimentos Imobiliar...

Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2019 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0707463-54.2022.8.07.0019

Jorge Viana de Sousa

Keith Morais Alves

Advogado: Luana Nascimento Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 16:31

Exibir Processo