TJDFT - 0705224-80.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 11:53
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
11/04/2025 16:53
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
-
11/04/2025 16:23
Recebidos os autos
-
11/04/2025 16:23
Processo Reativado
-
21/02/2025 16:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
-
21/02/2025 16:41
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 16:41
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266
-
12/12/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 08:29
Decorrido prazo de SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 08:29
Decorrido prazo de ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 01:15
Publicado Intimação em 06/11/2024.
-
05/11/2024 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
-
30/10/2024 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 14:21
Recebidos os autos
-
29/10/2024 14:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/10/2024 14:21
Recebidos os autos
-
29/10/2024 14:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
29/10/2024 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 13:56
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
29/10/2024 13:56
Recebidos os autos
-
29/10/2024 12:38
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
29/10/2024 12:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
29/10/2024 12:37
Recebidos os autos
-
29/10/2024 12:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
29/10/2024 12:37
Juntada de Certidão
-
28/10/2024 17:38
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 02:15
Publicado Intimação em 17/10/2024.
-
17/10/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
16/10/2024 02:15
Publicado Intimação em 16/10/2024.
-
15/10/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
15/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0705224-80.2022.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DESPACHO Na petição de ID nº 65064045, as recorridas ELC PRODUTOS DE SEGURANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA requer a concessão de tutela de urgência, para determinar que a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal realize o cancelamento do comunicado de cobrança aberto, tendo em vista a suspensão da exigibilidade do crédito tributário em razão do depósito integral do valor exigido.
Nada a prover, tendo em vista que tal providência versa sobre matéria que não está inserida no âmbito de competência desta Presidência (artigo 43, inciso XI, alínea d, do RITJDFT).
Frise-se que não se trata da hipótese de concessão de efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário, nos termos do artigo 1.029, §5º, inciso III, do CPC.
Mantenha-se o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário, consoante determinado pela decisão de ID nº 54208500.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007 -
14/10/2024 17:28
Recebidos os autos
-
14/10/2024 17:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
14/10/2024 17:28
Recebidos os autos
-
14/10/2024 17:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
14/10/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 16:16
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
14/10/2024 16:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
14/10/2024 16:14
Recebidos os autos
-
14/10/2024 16:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
14/10/2024 16:13
Cancelada a movimentação processual
-
14/10/2024 16:13
Desentranhado o documento
-
11/10/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 14:26
Recebidos os autos
-
11/10/2024 14:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
11/10/2024 14:26
Recebidos os autos
-
11/10/2024 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
11/10/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 11:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
11/10/2024 11:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
11/10/2024 11:03
Recebidos os autos
-
11/10/2024 11:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
11/10/2024 10:29
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
-
18/06/2024 19:17
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
08/03/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
-
07/02/2024 02:16
Decorrido prazo de ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/02/2024 23:59.
-
14/12/2023 02:17
Publicado Decisão em 14/12/2023.
-
13/12/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
11/12/2023 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 15:54
Recebidos os autos
-
06/12/2023 15:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/12/2023 15:54
Recebidos os autos
-
06/12/2023 15:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/12/2023 15:54
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
-
06/12/2023 11:44
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
06/12/2023 11:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
06/12/2023 10:39
Recebidos os autos
-
06/12/2023 10:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
06/12/2023 10:38
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
06/07/2023 14:58
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 08:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
20/06/2023 08:57
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 13:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
16/06/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 00:06
Decorrido prazo de ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/06/2023 23:59.
-
25/05/2023 00:07
Publicado Decisão em 25/05/2023.
-
25/05/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
-
23/05/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 00:10
Recebidos os autos
-
23/05/2023 00:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/05/2023 00:10
Recebidos os autos
-
23/05/2023 00:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/05/2023 00:10
Recurso extraordinário admitido
-
23/05/2023 00:10
Recurso especial admitido
-
05/05/2023 12:46
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
05/05/2023 12:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
05/05/2023 12:37
Recebidos os autos
-
05/05/2023 12:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
05/05/2023 09:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/04/2023 00:07
Publicado Certidão em 12/04/2023.
-
11/04/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
-
09/04/2023 22:29
Juntada de Certidão
-
09/04/2023 22:25
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
09/04/2023 22:24
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
08/04/2023 15:21
Recebidos os autos
-
08/04/2023 15:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/04/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
07/04/2023 18:39
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2023 18:38
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2023 00:36
Decorrido prazo de SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/03/2023 23:59.
-
11/03/2023 00:36
Decorrido prazo de ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/03/2023 23:59.
-
11/03/2023 00:33
Decorrido prazo de SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/03/2023 23:59.
-
11/03/2023 00:33
Decorrido prazo de ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 00:07
Publicado Acórdão em 03/03/2023.
-
02/03/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
-
28/02/2023 21:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 17:33
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte
-
09/02/2023 17:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/01/2023 22:56
Juntada de entregue (ecarta)
-
15/12/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 13:37
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 12:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/11/2022 18:40
Recebidos os autos
-
25/11/2022 10:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
-
24/11/2022 13:17
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 13:15
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
24/11/2022 08:05
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 12:51
Decorrido prazo de ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 12:51
Decorrido prazo de SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/11/2022 23:59.
-
16/11/2022 13:16
Expedição de Certidão.
-
14/11/2022 15:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/11/2022 15:20
Expedição de Ofício.
-
08/11/2022 00:20
Publicado Acórdão em 08/11/2022.
-
07/11/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
-
07/11/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
-
03/11/2022 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 22:45
Conhecido o recurso de ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 73.***.***/0001-90 (APELANTE) e provido
-
27/10/2022 21:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/10/2022 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 16:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/09/2022 09:18
Recebidos os autos
-
05/09/2022 12:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
-
04/09/2022 08:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/07/2022 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 16:33
Juntada de Certidão
-
13/07/2022 15:59
Recebidos os autos
-
13/07/2022 15:59
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
-
13/07/2022 15:53
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
-
12/07/2022 17:22
Recebidos os autos
-
12/07/2022 17:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
12/07/2022 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2022
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Comprovante (Outros) • Arquivo
Comprovante (Outros) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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