26/05/2025 17:36

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 17:35

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:19

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:51

Juntada de Certidão
16/05/2025 20:06

Expedição de Mandado.
14/05/2025 15:36

Transitado em Julgado em 12/05/2025
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:42

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
02/05/2025 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:19

Recebidos os autos
30/04/2025 11:19

Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 08:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
10/04/2025 17:31

Juntada de Certidão
08/04/2025 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 18:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/03/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 15:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
19/03/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 19:03

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 02:41

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0726123-76.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LOURISMAR CIRINO DE JESUS CERTIDÃO Dou vista às partes para ciência da não intimação das testemunhas EDILSON e PATRÍCIA Ceilândia/DF, 14 de março de 2025.

JOAO PAULO FERREIRA DE SALGADO
14/03/2025 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:39

Juntada de Certidão
14/03/2025 12:38

Juntada de Certidão
13/03/2025 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 16:32

Juntada de Certidão
09/03/2025 11:34

Juntada de Certidão
09/03/2025 11:31

Expedição de Ofício.
28/02/2025 17:02

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 09:21

Juntada de Certidão
08/11/2024 09:14

Juntada de Certidão
08/11/2024 09:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 15:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
07/11/2024 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 01:30

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0726123-76.2024.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LOURISMAR CIRINO DE JESUS DECISÃO SANEADORA Compulsando os autos após a apresentação da Resposta do acusado, verifico a ausência de qualquer das hipóteses arroladas nos incisos I a IV, do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Não há elementos para concluir acerca de qualquer causa excludente da ilicitude ou de culpabilidade; o fato narrado na denúncia constitui, em tese, delito previsto na legislação penal e, finalmente, não se encontra o fato prescrito, razão pela qual deixo de absolver sumariamente o réu.

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

Após, intimem-se/requisitem-se a vítima e testemunhas arroladas pelas partes, assim como o acusado.

Caso seja necessário, expeça-se carta precatória solicitando-se cumprimento no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal.

Dê-se ciência às partes.

Ceilândia - DF, 23 de outubro de 2024.

MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Juíza de Direito
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 15:28

Recebidos os autos
23/10/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0726123-76.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LOURISMAR CIRINO DE JESUS CERTIDÃO De ordem da MMª Juíza de Direito, Dra.

Maria Graziela Barbosa Dantas, intimo à Defesa constituída nos autos para apresentar a resposta à acusação, no prazo legal.

Ceilândia/DF, 11 de outubro de 2024 LIGIA MARIA JANUARIO SILVA Diretor de Secretaria
14/10/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
14/10/2024 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 19:03

Juntada de Certidão
11/10/2024 18:57

Juntada de Certidão
09/10/2024 18:31

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:20

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:08

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:59

Expedição de Ofício.
30/09/2024 11:15

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/09/2024 07:50

Recebidos os autos
30/09/2024 07:50

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/09/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
19/09/2024 17:51

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/09/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.
23/08/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:42

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/08/2024 15:55

Recebidos os autos
23/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:55

Declarada incompetência
23/08/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
23/08/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 10:01

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/08/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:57

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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