STJ - 0745538-54.2024.8.07.0000

17/03/2025 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/03/2025 13:23

Transitado em Julgado em 17/03/2025

11/03/2025 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 199546/2025

11/03/2025 15:14

Protocolizada Petição 199546/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

07/03/2025 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025

06/03/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2025

28/02/2025 20:50

Não conhecido o recurso de FABIO JUNIO VIRGULINO DA SILVA

20/02/2025 09:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

20/02/2025 08:30

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

12/02/2025 17:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS