14/04/2025 18:10

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 04:55

Processo Desarquivado
03/04/2025 12:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/03/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 12:51

Transitado em Julgado em 14/03/2025
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 13:52

Recebidos os autos
27/02/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:57

Publicado Sentença em 18/02/2025.
17/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
13/02/2025 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 19:35

Recebidos os autos
10/02/2025 19:35

Extinto o processo por desistência
10/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2025 04:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
31/01/2025 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 21:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 21:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 20:27

Recebidos os autos
13/01/2025 20:27

Indeferido o pedido de #Oculto#
13/01/2025 20:27

Concedida a gratuidade da justiça a #Oculto#.
13/01/2025 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
10/01/2025 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 17:20

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/01/2025 15:11

Recebidos os autos
08/01/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
27/12/2024 15:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/12/2024 15:45

Juntada de Certidão
27/12/2024 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2024 14:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/10/2024 18:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/10/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 16:00

Recebidos os autos
17/10/2024 16:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/10/2024 16:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 18:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/10/2024 18:08

Juntada de Certidão
09/10/2024 23:33

Recebidos os autos
09/10/2024 23:33

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
09/10/2024 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 20:10

Recebidos os autos
09/10/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
09/10/2024 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 19:10

Recebidos os autos
09/10/2024 19:10

Suscitado Conflito de Competência
09/10/2024 19:10

Declarada incompetência
09/10/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 15:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/10/2024 15:24

Recebidos os autos
08/10/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0730771-02.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

H.

D.

J.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: KRYSLAINE GAMA DE JESUS REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.

DECISÃO Trata-se de ação proposta por A.

H.

D.

J.

M. em face de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL e outros.

Constato tratar-se de ação idêntica à que teve início perante a 1ª Vara Cível de Samambaia, e que foi extinta sem resolução do mérito (Processo n. 0714642-98.2024.8.07.0009).

O Código de Processo Civil estabelece a prevenção do juízo prolator da sentença sem extinção de mérito, no caso de renovação do pedido judicial. É o que dispõe o artigo 286, II do CPC: "Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: II – quando, tendo sido extinto o processo sem resolução do mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda".

Em vista do exposto, sem maiores delongas, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara Cível de Samambaia, com as homenagens de estilo.

Remetam-se os autos independentemente de preclusão.

Cientifique-se a parte autora.

Prazo: 2 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

G
07/10/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 15:17

Recebidos os autos
07/10/2024 15:17

Determinação de redistribuição por prevenção
03/10/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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