27/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/08/2025 13:12

Juntada de certidão
25/08/2025 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/08/2025 02:16

Decorrido prazo de FABIO VITORIA BAIAO - ME em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706506-27.2020.8.07.0018 AGRAVANTE: FÁBIO VITÓRIA BAIÃO - ME AGRAVADOS: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, WILSON ANTÔNIO DE SALGADO JÚNIOR DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
13/08/2025 15:03

Recebidos os autos
13/08/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/08/2025 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2025 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2025 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 11:27

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/07/2025 11:27

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
16/07/2025 19:10

Juntada de Petição de agravo
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO DE SALGADO JUNIOR em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:15

Juntada de certidão
24/06/2025 07:44

Recebidos os autos
24/06/2025 07:44

Recurso Especial não admitido
23/06/2025 15:01

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/06/2025 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2025 21:02

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 11:23

Juntada de certidão
27/05/2025 11:23

Juntada de certidão
27/05/2025 11:22

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/05/2025 18:55

Recebidos os autos
26/05/2025 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/05/2025 19:47

Recebidos os autos
23/05/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:55

Juntada de Petição de recurso especial
16/05/2025 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
15/05/2025 16:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 25/04/2025.
25/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 20:23

Conhecido o recurso de FABIO VITORIA BAIAO - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-84 (EMBARGANTE) e não-provido
12/02/2025 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/01/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:11

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/12/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:00

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:56

Deliberado em Sessão - Retirado
26/11/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 01:03

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:14

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/11/2024 18:13

Recebidos os autos
08/07/2024 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
08/07/2024 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2024 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2024 02:15

Publicado Despacho em 27/06/2024.
30/06/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:27

Recebidos os autos
24/06/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
18/06/2024 16:56

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:55

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/06/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:02

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:11

Conhecido o recurso de FABIO VITORIA BAIAO - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-84 (EMBARGANTE) e provido em parte
15/04/2024 12:11

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EMBARGADO) e não-provido
12/04/2024 21:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:09

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:20

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2024 10:44

Recebidos os autos
22/05/2023 19:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
22/05/2023 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2023 20:12

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2023 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2023 00:10

Publicado Despacho em 09/05/2023.
09/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:20

Recebidos os autos
04/05/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 17:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
19/04/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
18/04/2023 16:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/04/2023 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2023 00:09

Publicado Ementa em 12/04/2023.
12/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:21

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (APELANTE) e WILSON ANTONIO DE SALGADO JUNIOR - CPF: *54.***.*67-87 (APELANTE) e provido
29/03/2023 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 23:45

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023 13:40

Expedição de Certidão.
01/03/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:32

Expedição de Certidão.
01/03/2023 13:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/02/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2023 00:06

Publicado Certidão em 03/02/2023.
02/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
30/01/2023 19:00

Deliberado em Sessão - Retirado
30/01/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 17:28

Expedição de Certidão.
26/01/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 13:52

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2023 15:15

Expedição de Certidão.
13/01/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 19:03

Expedição de Certidão.
13/01/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/01/2023 11:41

Recebidos os autos
21/03/2022 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
21/03/2022 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/03/2022 06:57

Recebidos os autos
18/03/2022 06:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/03/2022 06:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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