14/04/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:21

Juntada de Certidão
14/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:22

Decorrido prazo de SUELLEN GONCALVES GUIMARAES em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:22

Decorrido prazo de MARCUS DE PAULA COSTA em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:55

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 21:31

Recebidos os autos
19/03/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 21:31

Indeferido o pedido de MARCUS DE PAULA COSTA - CPF: *03.***.*72-70 (REQUERENTE)
06/03/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/03/2025 19:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/03/2025 19:06

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0796721-16.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCUS DE PAULA COSTA, SUELLEN GONCALVES GUIMARAES REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Certifico e dou fé que os requerentes ficam intimados acerca da expedição da certidão de teor da decisão.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2025 13:24:45.
27/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:58

Transitado em Julgado em 15/02/2025
15/02/2025 02:46

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:47

Decorrido prazo de SUELLEN GONCALVES GUIMARAES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:47

Decorrido prazo de MARCUS DE PAULA COSTA em 10/02/2025 23:59.
29/01/2025 04:17

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:54

Publicado Sentença em 24/01/2025.
23/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 19:23

Recebidos os autos
21/01/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 19:23

Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2025 10:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/01/2025 21:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2024 02:39

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Repise-se que, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não há lugar para suspensão do curso do processo com o objetivo de se aguardar decisão a ser proferida em processo em tramitação em outro juízo, sob pena de se desvirtuar o critério de celeridade do rito sumaríssimo.

Mesmo porque não se sabe quando a decisão definitiva será proferida na ação coletiva.

E extinguir o presente feito sob a justificativa de que tramita ação coletiva significaria negar acesso à justiça.Ademais, quanto ao deferimento do processamento da recuperação judicial da empresa ré, considerando-se o disposto no art. 6º, §4º da Lei nº 11.101/2005 e no enunciado 51 do FONAJE, bem como que não consta dos autos que o valor pleiteado está relacionado nos autos da recuperação, o presente feito deve prosseguir até a sentença de mérito e, caso seja constituído título executivo judicial em favor da parte autora, possibilitará a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria.Em razão do exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do andamento processual.Ressalto que já houve a realização de audiência de conciliação, tendo restado infrutífera a tentativa de conciliação.Assim, anote-se a conclusão dos autos para sentença, ocasião em que as preliminares arguidas serão apreciadas.
17/12/2024 01:28

Recebidos os autos
17/12/2024 01:28

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 01:28

Outras decisões
16/12/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/12/2024 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/12/2024 02:57

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/12/2024 23:59.
28/11/2024 18:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/11/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2024 18:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/11/2024 18:06

Recebidos os autos
25/11/2024 18:06

Outras decisões
25/11/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
25/11/2024 12:07

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:23

Juntada de Certidão
09/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/11/2024.
09/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 18:56

Recebidos os autos
08/11/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
08/11/2024 02:32

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0796721-16.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCUS DE PAULA COSTA, SUELLEN GONCALVES GUIMARAES REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, em colaboração com as partes, este Juízo teve acesso à reportagem da IstoÉ Dinheiro, publicada em 4 de novembro de 2024, que informa que os consumidores prejudicados pela 123 Milhas têm até 26 de novembro de 2024 para detalhar seus prejuízos à Justiça, conforme estabelecido no edital de recuperação judicial da empresa.

Passo a passo para os consumidores: 1.

Acesso ao site oficial: § Visite o site oficial da recuperação judicial da 123 Milhas: https://rj123milhas.com.br/#/home 2.

Seleção da empresa: § Na barra de seleção superior da página, escolha "123 Milhas". 3.

Consulta de informações: § Digite seu nome no campo de busca para verificar se está listado como credor e confira os valores atribuídos. 4.

Envio de informações ou contestação: § Caso não encontre seu nome ou identifique discrepâncias nos valores, utilize as opções disponíveis no site para: § Informar os prejuízos sofridos. § Revisar ou impugnar informações previamente fornecidas.

Informação adicional: Exclusões: Credores das empresas Max Milhas e Lance Hotéis não estão incluídos neste processo, apesar de ambas terem sido incorporadas ao processo de recuperação judicial do grupo. É essencial que os consumidores cumpram o prazo estabelecido até 26 de novembro de 2024 para garantir seus direitos no processo de recuperação judicial da 123 Milhas.

Segue link da reportagem: https://istoedinheiro.com.br/123-milhas-lesados-informar-prejuizos-justica/ Apenas intimem-se os autores para ciência e para a adoção das providências administrativas que entenderem adequadas.

Sem prazo e sem consequência processual.

Havendo solução extrajudicial, comunique-se no processo.

O artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que a tutela de urgência pode ser concedida quando houver indícios que mostrem que o direito da parte é provável e que existe o risco de um dano ou que o tempo pode prejudicar o resultado do processo.

Nos casos que envolvem a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente neste Tribunal de Justiça, o procedimento já é caracterizado pela celeridade.

Portanto, a concessão da tutela de urgência exige uma situação de extrema urgência e excepcionalidade, considerando que o processo em si já possui um ritmo naturalmente acelerado.

Embora seja compreensível que o processo cause angústia à parte autora e motive o desejo de uma rápida solução, a urgência informada não se configura como extraordinária a ponto de justificar a concessão imediata da medida pleiteada.

Além disso, é importante lembrar que todo processo judicial segue os princípios do contraditório e da ampla defesa, o que significa que, em regra, o réu deve sempre ter a oportunidade de ser ouvido antes que qualquer medida seja tomada contra ele.

Somente em casos excepcionais e extremos, como risco para a saúde, deve-se autorizar uma decisão antes de dar ao réu a chance de se manifestar.

Há ainda mais uma agravante, a não recomendar a concessão da medida, salvo em situações claramente excepcionais: a decisão proferida por este Juízo não está sujeita a recurso.

Em outras palavras, as respeitáveis Turmas Recursais entendem que não cabe recurso contra a decisão que defere ou indefere a tutela de urgência.

Assim, salvo em casos de evidente excepcionalidade, sobretudo voltadas à saúde, a medida deve ser indeferida, permanecendo à disposição da parte a possibilidade de ajuizar a demanda no Juízo Cível, pelo rito comum, onde a decisão poderá ser revista em grau recursal.

Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

DETERMINO, todavia, a ANTECIPAÇÃO da audiência de conciliação para antes de 15/12/2024, data da viagem dos autores.

Cite-se e intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
06/11/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:09

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2024 09:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
06/11/2024 09:05

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2024 09:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
05/11/2024 19:07

Recebidos os autos
05/11/2024 19:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
04/11/2024 19:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 09:36

Recebidos os autos
28/10/2024 09:36

Determinada a emenda à inicial
28/10/2024 09:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/10/2024 09:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/10/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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